Philipp Von Ditfurth/Deutsche Pr / Dpa - Arquivo
BRUXELAS 28 ago. (EUROPA PRESS) -
A União Europeia lamentou “profundamente” a decisão tomada nesta quinta-feira pelo Conselho Judiciário do Kosovo (KJC) de aceitar as demissões de juízes sérvio-kosovares que já haviam sido retiradas, uma medida que considera “incompatível” com a legislação kosovar, as garantias processuais e os requisitos do Estado de Direito.
“De acordo com sua Constituição, o Kosovo é uma sociedade multiétnica regida pelo Estado de Direito, e seu sistema judicial deve refletir a diversidade étnica do Kosovo”, destacou o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) em um comunicado, lembrando que a UE tem solicitado constantemente a Pristina que permita a reintegração do pessoal judiciário sérvio-kosovar, em conformidade com a legislação kosovar e os acordos do Diálogo facilitado por Bruxelas.
O bloco comunitário lembrou que, em 15 de julho passado, comemorou a retirada das demissões apresentadas por juízes, promotores e pessoal de apoio sérvio-kosovares, um passo que agora considera revertido pela decisão do KJC. Bruxelas destacou que essa medida segue decisões semelhantes adotadas em julho pelo Conselho Fiscal do Kosovo (KPC) e pelo presidente interino em relação às demissões de promotores sérvio-kosovares.
Além disso, alertou que essas decisões “vão contra os princípios de um poder judiciário multiétnico”, prejudicam a confiança da comunidade sérvio-kosovar e minam os esforços para alcançar um retorno sustentável dessa comunidade às instituições kosovares.
Por isso, fez um apelo a “todos os atores relevantes” para que criem as condições necessárias para um poder judiciário multiétnico, em pleno cumprimento da legislação kosovar, das garantias processuais e dos compromissos assumidos no âmbito do Diálogo patrocinado pela UE.
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