BRUXELAS 7 jul. (EUROPA PRESS) -
A União Europeia deu início formalmente nesta terça-feira a uma investigação para verificar se o partido criado em nível europeu pela extrema direita alemã da AfD —Europa das Nações Soberanas (ESN)— respeita os princípios e valores democráticos e o Estado de Direito exigidos para que possa ser registrado como partido europeu e, com isso, ter acesso ao financiamento dos cofres comunitários.
No final de maio, o órgão que supervisiona os partidos europeus, a Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e Fundações Políticas Europeias (APPF), notificou a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu sobre suas “dúvidas” quanto ao cumprimento, por parte da ESN, das condições necessárias para permanecer no registro.
A partir de então, as instituições dispunham de um prazo de dois meses para solicitar a ativação do processo, medida agora tomada pelo Parlamento Europeu, que ressalta que se trata de uma etapa processual e “não constitui uma posição sobre o mérito da questão”.
Assim, o plenário do Parlamento Europeu decidiu acionar o mecanismo de verificação para que a situação seja formalmente examinada, o que dá início a um processo que inclui informar o partido investigado e convidá-lo a apresentar observações ou medidas corretivas.
Com 414 votos a favor, 224 contra e 18 abstenções, os eurodeputados reunidos em Estrasburgo (França) encarregam o órgão supervisor de “verificar se o partido respeita as condições de registro e financiamento estabelecidas pelo regulamento sobre o estatuto e o financiamento dos partidos políticos europeus”.
Vale ressaltar que essa intervenção afeta o partido em nível europeu e não o grupo com as mesmas siglas constituído no Parlamento Europeu, mas que possui um status jurídico distinto — apesar de ser a origem da qual surgiu o partido europeu e de contar com a mesma representação de partidos nacionais —, pelo que não seria automaticamente afetado por uma eventual sanção.
Embora a formação mais conhecida seja a da extrema direita alemã, a Alternativa para a Alemanha (AfD), também fazem parte do partido europeu outras oito formações de extrema direita provenientes da França, Polônia, Bulgária, Eslováquia, República Tcheca, Hungria, Lituânia e Países Baixos.
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