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BRUXELAS 2 abr. (EUROPA PRESS) -
A União Europeia insistiu nesta quarta-feira no apoio do bloco ao Tribunal Penal Internacional (TPI), lembrando o compromisso da Hungria com o tribunal, mas evitando por enquanto detalhar quais serão as conseqüências se Budapeste acabar não cumprindo o mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, convidado ao país para uma visita oficial de hoje até domingo.
Em teoria, as autoridades húngaras deveriam prender o líder israelense, que é procurado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade supostamente cometidos na Faixa de Gaza. Em um desafio direto ao TPI, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, convidou Netanyahu para sua primeira viagem à UE desde que o mandado foi emitido.
"Temos sido bastante claros ao expressar nossa posição, tanto em termos de apoio da UE ao TPI quanto às conclusões do Conselho, nas quais o Conselho conclama todos os Estados a cooperarem plenamente com o tribunal", disse a porta-voz de relações exteriores da UE, Anitta Hipper, lembrando que os líderes da UE, incluindo Orbán, pediram para garantir a plena cooperação com o TPI, "inclusive por meio da pronta execução de mandados de prisão pendentes e da conclusão de acordos voluntários".
A UE, portanto, reiterou o compromisso da Hungria com a execução dos mandados de prisão do tribunal de Haia, mas não detalhou que medidas poderá tomar em retaliação se Budapeste não cumprir suas ordens.
Em declarações à Europa Press, um porta-voz do TPI disse que a Hungria, como signatária do Estatuto de Roma, não pode "unilateralmente" deixar de cumprir as decisões emanadas de Haia. Ele ressaltou que o tribunal "depende dos Estados para colocar suas decisões em prática". "Não se trata apenas de uma obrigação para com o tribunal nos termos do Estatuto de Roma, mas também de uma responsabilidade para com os outros Estados Partes", disse ele.
Questionado sobre a possível retirada de Budapeste do TPI, cenário sobre o qual as autoridades húngaras estão especulando, Hipper respondeu que a UE não tem nenhuma notificação formal sobre isso, embora lamentasse qualquer movimento nesse sentido. Para se retirar do tribunal internacional, a Hungria teria primeiro que informar o Secretário Geral da ONU e sua saída entraria em vigor um ano após a notificação.
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