BRUXELAS 24 jul. (EUROPA PRESS) -
A União Europeia aprovou nesta sexta-feira novas sanções contra seis pessoas por sua “responsabilidade em graves violações dos direitos humanos” no Irã, entre elas cinco juízes de tribunais revolucionários e um membro proeminente de um grupo de cibercrime ligado ao regime, ao qual o bloco atribui ter facilitado a perseguição de opositores políticos, ativistas e minorias religiosas.
O novo conjunto de medidas adotado pelos Vinte e Sete responde ao recrudescimento da repressão interna no Irã e eleva para 269 pessoas e 53 entidades a lista de sancionados. As medidas incluem o congelamento de ativos, a proibição de viajar para o território da União Europeia e a proibição de disponibilizar fundos ou recursos econômicos aos afetados.
“Enquanto a atenção do mundo está voltada para a guerra no Oriente Médio, não podemos perder de vista a repressão do Irã contra seu próprio povo”, afirmou a Alta Representante da UE para a Política Externa, Kaja Kallas, em uma mensagem em suas redes sociais.
Mais especificamente, os 27 Estados-Membros incluíram na lista de sanções cinco juízes de tribunais revolucionários regionais por terem presidido a processos judiciais contra dissidentes políticos e minorias religiosas, entre eles a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz Narges Mohammadi, com base em acusações de segurança nacional e religião formuladas de maneira imprecisa.
Segundo explica o Conselho da UE, que reúne os Estados-membros, esses magistrados impuseram penas de morte, longas penas de prisão, castigos corporais, multas e outras penas adicionais contra ativistas e opositores, incluindo participantes dos protestos do movimento “Mulher, Vida, Liberdade”, desencadeados após a morte de Mahsa Amini sob custódia, em 2022.
Além disso, a UE sancionou Nima Salehi, engenheiro de computação e fundador do grupo cibernético Ashiyane, por considerar que essa organização coopera estreitamente com a Polícia Cibernética iraniana (FATA) e com o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (CGRI) em ataques cibernéticos direcionados contra opositores e instituições estrangeiras.
Da mesma forma, o bloco mantém a proibição de exportar para o Irã equipamentos que possam ser utilizados para repressão interna, incluindo sistemas de vigilância de telecomunicações.
Com essa decisão, a UE amplia o regime de sanções por violações dos Direitos Humanos no Irã, instituído em 2011 e prorrogado pela última vez até abril de 2027, após ter reforçado sucessivamente essas medidas desde 2022, diante do aumento da repressão por parte das autoridades iranianas.
Além disso, em suas conclusões de junho, o Conselho Europeu instou o regime iraniano a pôr fim à violência contra sua própria população, exigiu o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais e anunciou que a UE continuaria trabalhando em novas medidas restritivas contra os responsáveis.
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