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BRUXELAS 29 abr. (EUROPA PRESS) -
A União Europeia defendeu nesta terça-feira a independência do Tribunal Penal Internacional (TPI) depois que o parlamento da Hungria aprovou a proposta de retirar o país do tribunal, lembrando a Budapeste que, como Estado membro, é obrigado a apoiar a política externa do bloco.
"Apoiamos o Tribunal Penal Internacional e os princípios estabelecidos no Estatuto de Roma. Eles respeitam a independência e a imparcialidade do tribunal e estão firmemente comprometidos com a justiça criminal internacional e com a luta contra a impunidade", disse o porta-voz de relações exteriores do bloco, Anouar El Anouni, em uma coletiva de imprensa na capital da UE.
Nesse sentido, e sem entrar nas consequências legais que a saída da Hungria do TPI pode ter, o porta-voz da UE lembrou que os tratados do bloco obrigam Budapeste a apoiar a política externa e de segurança "ativamente e sem reservas", seguindo o "espírito de lealdade e solidariedade mútua", reiterando que os Estados-Membros devem cumprir a ação da União na área da política externa comum.
"É o que posso fazer a partir daqui, relembrando os tratados", afirmou. O parlamento húngaro aprovou na terça-feira a proposta do governo de Viktor Orbán de retirar o país do TPI, uma decisão que foi apresentada durante a visita do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu a Budapeste no início de abril.
Orbán então lançou um claro desafio ao TPI ao aceitar a visita de um líder, Netanyahu, que é alvo de um mandado de prisão emitido por Haia por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade ligados à ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza.
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