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O Knesset deu os primeiros passos para aplicar a pena de morte a quem assassinar israelenses por motivos ideológicos ou racistas
BRUXELAS/MADRID, 25 mar. (EUROPA PRESS) -
O Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) criticou nesta quarta-feira o projeto de lei sobre a pena de morte aprovado pela Comissão de Segurança da Knesset, o Parlamento de Israel, classificando-o como “profundamente preocupante” e manifestando sua oposição à pena capital “em qualquer circunstância”.
“A União Europeia se opõe à pena capital em todos os casos e sob qualquer circunstância. A pena de morte é uma violação do direito à vida e não pode ser executada sem violar o direito absoluto de não ser submetido à tortura nem a outros maus-tratos”, afirmou a diplomacia comunitária em um comunicado divulgado à imprensa.
Segundo a UE, a aprovação deste projeto de lei em plenário representaria “um grave retrocesso nesta importante prática” e nas posições que Israel “expressou no passado”, já que até o momento havia mantido uma moratória sobre as execuções e sobre as sentenças de pena capital, “dando assim o exemplo na região, apesar de um ambiente de segurança complexo”.
Após lembrar que a pena capital “não tem um efeito dissuasivo comprovado” e torna “irreversíveis os erros judiciais”, a União encorajou Israel a “respeitar sua posição anterior baseada em princípios”, suas obrigações nos termos do Direito Internacional, bem como seu “compromisso com os princípios democráticos”, tal como também se reflete nas disposições do Acordo de Associação UE-Israel.
O texto aprovado em primeira leitura na comissão alteraria o Código Penal para introduzir a pena de morte pelo assassinato de israelenses por motivos ideológicos ou de caráter racista, qualificando o crime como “ato de terrorismo”. Caso obtenha a aprovação definitiva na Knesset, a aplicação seria retroativa aos condenados pelos ataques de 7 de outubro de 2023.
Além disso, a proposta prevê a pena capital para atos de “terrorismo, racismo ou hostilidade contra o público”, definidos de forma vaga.
REAÇÕES À APROVAÇÃO EM PRIMEIRA LEITURA
O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) indicou que a aprovação em primeira leitura “constitui uma medida terrorista perigosa que abre caminho para a prática de crimes de assassinato e extermínio” contra seus “prisioneiros corajosos” nas prisões israelenses.
A decisão da Knesset “confirma o declínio brutal e sem precedentes do sistema de ocupação”, assinalou, afirmando que viola “de forma flagrante” todas as leis e convenções internacionais relativas aos prisioneiros de guerra.
“Alertamos para o perigo desta lei, por meio da qual a ocupação pretende transformar as prisões em cenários de extermínio direto, depois que a ocupação já tenha praticado todos os métodos de morte lenta contra os prisioneiros por meio de tortura, privação e negligência médica", enfatizou, após indicar que atentar contra a vida dos prisioneiros é uma "linha vermelha" do Hamas "que abrirá as portas para a ira e o confronto por todos os meios".
O grupo pede que se reforce o apoio à causa dos presos e insiste com a comunidade internacional "para que tomem medidas urgentes para impedir esse crime antes que ele seja finalmente aprovado".
Embora ainda não tenha se pronunciado sobre a aprovação em primeira leitura, a ONU vem pedindo às autoridades de Israel que retirem o projeto de lei, argumentando que a proposta representa um golpe ao Direito Internacional. “A ONU é muito clara no que diz respeito à pena de morte e se opõe a ela em todas as circunstâncias”, afirmou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, no início do ano.
As Nações Unidas têm insistido que a lei “gera preocupações em termos de direitos humanos, inclusive por ser discriminatória ao se aplicar exclusivamente aos palestinos”.
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