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BRUXELAS 31 mar. (EUROPA PRESS) -
A União Europeia considera “muito preocupante” e um “retrocesso” a reforma legislativa israelense que prevê a aplicação da pena de morte por enforcamento e em segredo para crimes de terrorismo, na prática apenas para palestinos, por isso, apelou ao governo de Benjamin Netanyahu para que mantenha a “moratória de facto” existente sobre as execuções em Israel e garanta que o país cumpra suas obrigações democráticas e de respeito aos direitos humanos.
“A lei da pena de morte em Israel nos preocupa muito na UE. Sua introdução, juntamente com o caráter discriminatório da lei, representa um claro retrocesso”, afirmou em uma coletiva de imprensa em Bruxelas Anouar el Anouni, porta-voz da Alta Representante da UE para a Política Externa, Kaja Kallas.
O porta-voz valorizou o fato de haver “várias vozes” dentro de Israel que se levantaram contra a reforma e também de haver um recurso perante o Supremo Tribunal, mas insistiu que a aprovação da lei na segunda-feira mostra uma “clara tendência negativa” no que diz respeito às obrigações de Israel em relação ao respeito aos direitos humanos.
“Acredito que temos sido firmes em nossa postura desde o início, desde a aprovação do projeto de lei pela Comissão de Segurança no Knesset”, continuou o porta-voz do Serviço Europeu de Ação Externa (EEAS), para depois sublinhar que a União defendeu com “clareza e firmeza” uma posição alinhada com os princípios e valores da União.
No entanto, El Anouni evitou responder a várias perguntas na coletiva de imprensa sobre se Kallas ou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pretendem propor medidas ou sanções contra Israel em resposta a essa situação. Nesse sentido, o porta-voz lembrou que a chefe da diplomacia europeia já levou à discussão dos ministros da UE uma série de medidas que “continuam em aberto”, omitindo que elas ficaram sem resposta devido à falta de unanimidade.
“A UE se opõe à pena de morte em todos os casos e sob qualquer circunstância (...). É uma violação do direito à vida, que é um valor fundamental para a União”, indicou o porta-voz, antes de lembrar a Israel que “por muito tempo” aplicou uma moratória ‘de facto’ sobre as execuções e, com isso, “deu o exemplo na região, apesar de um ambiente de segurança complexo”.
“A aprovação desta lei representa um grave retrocesso em relação a esta importante prática e à posição que Israel expressou no passado”, reforçou, para depois instar Israel a cumprir “suas obrigações nos termos do Direito internacional e seu compromisso com os princípios democráticos”.
Nestas circunstâncias, a União continua confiando no “diálogo” que mantém aberto com o governo de Netanyahu, disse o porta-voz, que mencionou “contatos diretos” com autoridades, a Knesset (Parlamento israelense) e a sociedade civil, pois, concluiu o porta-voz, “o diálogo faz parte da diplomacia”.
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