Europa Press/Contacto/Nasser Ishtayeh
BRUXELAS 10 abr. (EUROPA PRESS) -
A União Europeia condenou nesta sexta-feira a aprovação, por parte de Israel, de mais de 30 novos assentamentos na Cisjordânia, argumentando que se trata de uma decisão “ilegal” segundo o Direito Internacional e que “compromete gravemente as perspectivas de paz” e a solução de dois Estados.
“A UE condena veementemente as ações unilaterais de Israel destinadas a ampliar sua presença na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, que o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024 declarou ilegais, e insta o governo de Israel a reverter essas decisões”, indicou em comunicado o porta-voz de Relações Exteriores da UE, Anouar El Anouni, em um comunicado.
De acordo com o texto, “a recente decisão” de Israel de estabelecer mais de 30 novos assentamentos “na Cisjordânia ocupada é ilegal”, pelo que a UE solicitou ao governo de Benjamin Netanyahu que cumpra “suas obrigações” em matéria de Direito Internacional e proteja a população palestina dos territórios ocupados.
“Condenamos também a violência contínua e crescente dos colonos contra civis palestinos”, prossegue o comunicado, no qual a UE reafirma seu compromisso com uma paz “justa e duradoura” baseada nas resoluções do Conselho de Segurança da ONU que promovem que “dois Estados democráticos, Israel e Palestina, coexistam lado a lado em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas”.
A reação da UE ocorre depois que o gabinete de segurança israelense aprovou a criação de 34 novos assentamentos na Cisjordânia, conforme revelado pela Comissão contra o Muro e os Assentamentos e por organizações de direitos humanos como Yesh Din e Peace Now.
A decisão teria sido adotada em uma reunião realizada há duas semanas, segundo o jornal israelense “The Times of Israel”, que lembra que as reuniões desse órgão são confidenciais e que o Executivo ainda não confirmou tal anúncio.
A medida elevaria para 103 o número total de assentamentos construídos ou legalizados desde que o atual governo assumiu o poder em dezembro de 2022, um número bastante distante dos seis aprovados pelas autoridades nos 30 anos anteriores, aponta o referido jornal.
O Direito Internacional considera ilegais todos os assentamentos nos Territórios Palestinos Ocupados, embora o governo de Israel faça distinção entre aqueles aos quais concedeu permissão e aqueles aos quais não concedeu, sendo estes últimos os únicos que considera contrários à lei, apesar das críticas internacionais e dos pronunciamentos da Corte Internacional de Justiça (CIJ) nesse sentido.
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