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MADRID 25 abr. (EUROPA PRESS) -
A Missão de Acompanhamento da União Europeia, que supervisionou os processos das autoridades judiciais e eleitorais na Guatemala, manifestou sua “profunda consternação” pela decisão tomada nesta sexta-feira pelo Tribunal Constitucional (CC) de ordenar uma nova avaliação dos candidatos a procurador-geral e ao cargo de titular do Ministério Público.
“Essa intervenção altera de forma abusiva os critérios de avaliação e viola a integridade do processo e a confiança pública nas instituições, excluindo a experiência judicial. Tal critério parece arbitrário e é incompatível com o princípio e o dever de priorizar a capacidade, a idoneidade e a honrabilidade de quem ocupará o cargo de procurador-geral”, condenou o comunicado da Missão.
A Comissão de Indicação da Guatemala seguiu nesta sexta-feira as diretrizes da CC, que propunha integrar uma nova lista de seis candidatos a chefe do Ministério Público (MP) e procurador-geral da Guatemala, que foi entregue ao presidente Bernardo Arévalo de León. Em contrapartida, a União Europeia, que destacou o “alto grau de publicidade” do primeiro processo, acredita que este deveria “ser respeitado”.
“Esta decisão contradiz precedentes da própria Corte que reconheciam a relevância da experiência no judiciário. Diante dessa decisão, a Missão lembra que a Comissão de Indicação deve exercer seu mandato constitucional por meio de uma avaliação substantiva, transparente, rigorosa e objetiva das qualidades dos candidatos, sem violar o objetivo da lei”, condenou.
Dessa forma, a CC exigiu o envio de uma nova lista e a Comissão de Indicação, após acatar a decisão e reiniciar a avaliação dos candidatos, verificou os autos enviados pelo presidente, que será o responsável por eleger o próximo procurador-geral para o período 2026-2030.
A procuradora-geral interina, María Consuelo Porras, que tem sanções em vigor impostas pelos Estados Unidos, da União Europeia e do Canadá por “minar a democracia” e “participar de atos ilícitos”, deixará o cargo no próximo dia 16 de maio, após a Suprema Corte de Justiça (CSJ) da Guatemala ter rejeitado nesta quarta-feira “in limine” — sem entrar no mérito do caso por considerá-lo infundado — o pedido de retirada de imunidade apresentado contra ela.
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