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BRUXELAS, 11 ago. (EUROPA PRESS) -
A União Europeia comemorou nesta terça-feira a abolição da pena de morte no Líbano como um “avanço significativo” para os Direitos Humanos e destacou o “exemplo poderoso” que isso representa para os demais países do Oriente Médio, ao se tornar o primeiro da região a abolir a pena capital para todos os crimes.
“Essa legislação histórica representa um avanço importante para os Direitos Humanos no país”, afirmou a Alta Representante da UE para a Política Externa, Kaja Kallas, em uma declaração em nome dos Vinte e Sete, depois que o Parlamento libanês aprovou, nesta terça-feira, a abolição da pena de morte e sua substituição por prisão perpétua com “trabalhos forçados agravados”, tanto para aqueles que já haviam sido condenados à morte quanto para futuras sentenças.
A UE também classificou como “conquista importante” a abolição da pena de morte para todos os crimes, incluindo sua aplicação retroativa, uma medida que se baseia na moratória “de fato” sobre as execuções em vigor desde 2004 e que, em sua opinião, reflete o compromisso do país com “respeitar, proteger e garantir o direito à vida”.
UM “EXEMPLO PODEROSO” PARA OUTROS PAÍSES DO ORIENTE MÉDIO
O bloco destacou especialmente o fato de o Líbano ter se tornado o primeiro país do Oriente Médio a abolir a pena capital, uma decisão que, em sua opinião, envia um sinal aos demais Estados da região e contribui para a tendência internacional em direção à sua eliminação.
Nesse sentido, os Vinte e Sete instaram todos os países que ainda recorrem à pena de morte a pôr fim à sua aplicação e, até lá, a manter ou introduzir uma moratória sobre as execuções “como primeiro passo”. Além disso, solicitaram aos Estados que estejam considerando restabelecer essa pena que se abstenham de dar um passo “tão retrógrado”.
“A UE espera continuar cooperando estreitamente com o Líbano na promoção e proteção dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de Direito, e reitera seu firme apoio à agenda de reformas das autoridades libanesas e ao seu compromisso com a consolidação do Estado e a proteção de seus cidadãos”, conclui o comunicado.
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