MADRID 6 mar. (EUROPA PRESS) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira que “fecharia o governo” para conseguir que o Congresso aprovasse o projeto de lei eleitoral proposto por ele e que pretende implementar novos requisitos para que os cidadãos possam se registrar e exercer seu direito de voto, incluindo a identificação.
“Fecharia o governo por isso”, declarou o inquilino da Casa Branca, que em ocasiões anteriores repreendeu duramente o Partido Democrata por não ceder nas negociações com seu governo para pôr fim aos múltiplos bloqueios que abalaram seu mandato, incluindo o mais longo da história do país, com 43 dias entre outubro e novembro de 2025. “Para mim, essa é uma convicção fundamental”, sublinhou. O magnata nova-iorquino expressou assim a sua frustração com o impasse da chamada Lei de Salvaguarda da Elegibilidade do Eleitor Americano (“SAVE America”), um descontentamento que afirmou ter “expressado a todos”, numa entrevista telefónica à cadeia americana NBC.
O referido projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em uma votação realizada há cerca de um mês, na qual obteve 218 votos a favor contra 213 contra, e na qual o democrata do Texas Henry Cuellar foi o único congressista de seu partido que o apoiou.
Em seguida, o texto foi encaminhado ao Senado para aprovação definitiva, mas na Câmara Alta a bancada republicana conta com apenas 53 cadeiras, abaixo do limite necessário de 60, o que significa que a proposta de lei tende a fracassar. O caso apresenta a particularidade de que esse impasse poderia ter sido evitado com a eliminação do obstrucionismo — que obriga a obter a maioria de 60 cadeiras —, uma proposta defendida por Trump em ocasiões anteriores, mas que revelou divisões no seio do Partido Republicano, que ainda não definiu seu apoio em bloco.
A lei SAVE America exige que os eleitores apresentem “pessoalmente” documentos que comprovem que possuem a cidadania americana, como passaporte ou certidão de nascimento, para se registrarem para votar nas eleições federais.
Além disso, exige uma identificação com foto para depositar seu voto nas urnas e introduz novas regras para exercer o voto por correspondência, incluindo a apresentação de uma cópia de identificação válida ao solicitar e emitir o voto nesta modalidade.
O Partido Democrata criticou esta iniciativa, considerando que ela foi concebida para privar os americanos do direito de voto, uma vez que o voto de estrangeiros sem nacionalidade já é ilegal e muito raro. Além disso, a lei atual estabelece sanções penais para os eleitores que não declararem sua cidadania sob juramento.
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