Europa Press/Contacto/LOU LAMPAERT
MADRID 22 maio (EUROPA PRESS) -
O Tribunal Constitucional da Itália decidiu a favor da possibilidade de duas mulheres se registrarem como pais de um recém-nascido nascido no país por meio de reprodução assistida praticada legalmente no exterior, declarando ilegal impedir que uma delas não possa reconhecer a criança por motivos biológicos.
Em uma decisão histórica, o tribunal declarou inconstitucional o fato de uma das mães não poder ser reconhecida porque isso também viola os direitos fundamentais da criança, "que tem direito a um relacionamento completo com ambos os pais, não apenas com a mãe biológica", informa a imprensa italiana.
A decisão enfatiza que a mãe não biológica não pode se esquivar da responsabilidade que assume quando, junto com seu parceiro, opta por dar à luz por meio de inseminação artificial. "A paternidade não é mais apenas um fato biológico, mas um ato de vontade e corresponsabilidade e, como tal, deve ser reconhecida por lei", afirma.
O caso refere-se ao caso de duas mães da cidade toscana de Lucca, Glenda e Isabella, mães de duas crianças por meio de reprodução assistida, uma das quais não pôde ser registrada com ambos como pais devido a uma lei que bloqueou o reconhecimento do segundo pai em casais do mesmo sexo.
A Itália é um dos poucos Estados-Membros da UE que ainda não reconhece oficialmente pais do mesmo sexo. Ela também proíbe o acesso à adoção e à medicina reprodutiva para casais que não sejam casados ou que não tenham um relacionamento registrado de longo prazo.
No ano passado, o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni lançou uma lei contra a barriga de aluguel que prevê multas de até um milhão de euros e penas de prisão, mesmo nos casos em que o processo foi realizado legalmente no exterior.
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