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MADRID 21 mar. (EUROPA PRESS) -
Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira que a mais recente e restritiva política do Pentágono sobre credenciamentos de imprensa para acessar o Pentágono é inconstitucional, dando razão ao jornal “The New York Times”, que entrou com uma ação judicial “para preservar e defender esses princípios contra ações excessivamente zelosas por parte do Secretário de Defesa e do Departamento que ele dirige”.
“Um dos principais objetivos da Primeira Emenda é permitir que a imprensa publique o que desejar e que o público leia o que escolher, sem qualquer tipo de proibição oficial. Aqueles que a redigiram acreditavam que a segurança da nação requer uma imprensa livre e uma cidadania informada, e que tal segurança é ameaçada pela repressão governamental ao discurso político. Esse princípio preservou a segurança da nação por quase 250 anos. Não deve ser abandonado agora”, opinou o juiz do Distrito de Columbia, Paul Friedman, no início de seu parecer.
Em uma decisão de 40 páginas, Friedman destacou que a liberdade de imprensa é um direito de especial relevância atualmente, após a recente incursão dos Estados Unidos na Venezuela e com uma guerra em curso contra o Irã. Nesse contexto, ele argumentou que “é mais importante do que nunca que o público tenha acesso a informações de diversas perspectivas sobre o que seu governo está fazendo”.
Só assim um cidadão pode “apoiar as políticas governamentais, se desejar apoiá-las; protestar, se desejar protestar; e decidir, com base em informações completas, abrangentes e transparentes, em quem vai votar na próxima eleição”, conclui a decisão.
Esta decisão judicial centra-se nas credenciais de imprensa emitidas a membros da mídia para acessar o Pentágono (PFAC, na sigla em inglês), entre os quais se inclui o “The New York Times”, cujos jornalistas têm trabalhado “regularmente há mais de 40 anos no Pentágono”, afirmou o juiz.
Na opinião de Friedman, a “presença constante” de profissionais da imprensa no Pentágono “permitiu e melhorou a capacidade (...) de informar sobre o Departamento e sua liderança durante alguns dos momentos mais marcantes da história dos Estados Unidos”, o que, para o magistrado, representa uma melhoria na “profundidade, detalhamento, qualidade e precisão” das informações sobre questões de segurança nacional.
Esta decisão representa um duro golpe para as políticas restritivas de mídia implementadas por Washington desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca, uma vez que a Justiça federal considerou que as mudanças implementadas pelo Departamento de Defesa no ano passado davam carta branca ao Pentágono para silenciar jornalistas e meios de comunicação cujas coberturas não fossem do seu agrado, violando assim as garantias constitucionais de liberdade de expressão e devido processo legal.
Ao longo de 2025, no entanto, o governo dos Estados Unidos refutou repetidamente essa acusação, defendendo sua política como “razoável e necessária para a segurança nacional”.
Em 2025, o Departamento de Defesa endureceu as condições de acesso da imprensa ao Pentágono por meio de uma série de medidas que culminaram em uma mudança significativa na composição do corpo de jornalistas credenciados. Em maio, aprovou novas “Medidas atualizadas de controle físico para o acesso da imprensa/mídia dentro do Pentágono”, que restringiram o acesso a determinadas áreas do prédio.
Entre outras limitações, foi proibido aos jornalistas aproximarem-se das imediações do gabinete do secretário e foi estabelecida a obrigação de contar com escolta oficial para acessar outras instalações. De acordo com o próprio documento, essas medidas eram “necessárias para reduzir as oportunidades de divulgações presenciais inadvertidas e não autorizadas”.
Apenas quatro meses depois, em setembro, esse quadro foi reforçado com uma nova regulamentação que obrigava os jornalistas com credenciais PFAC a assinar um documento de conformidade. Nele eram detalhados requisitos de segurança e novas condições de acesso, embora o Departamento não tenha revelado nenhum incidente específico que justificasse essas mudanças. Além disso, abriu-se a possibilidade de “negar, revogar ou não renovar” as credenciais de imprensa caso se considerasse que o jornalista em questão representasse um “risco”, incluindo casos como “tentativas de obter indevidamente” informações ou a “posse física” de material sem notificá-lo.
Essa mudança ficou mais evidente a partir de meados de outubro de 2025, quando o porta-voz Sean Parnell anunciou “a próxima geração do corpo de imprensa do Pentágono”.
Parnell defendeu os novos meios de comunicação que aceitaram as condições do Departamento, garantindo que “eles contornam as mentiras da mídia tradicional e levam notícias reais ao povo americano”, e assegurou que seu “alcance e impacto” seriam muito mais eficazes e equilibrados do que os da “mídia arrogante que optou por se autoexpulsar do Pentágono”, conforme consta no texto de Friedman.
Assim, os novos titulares de credenciais, segundo o documento, limitavam-se a perfis e meios ideologicamente alinhados com o governo Trump.
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