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MADRID 8 out. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Costa Rica solicitou à Assembleia Legislativa que aprove a retirada da imunidade do presidente Rodrigo Chaves, acusado de crime de beligerância política por supostamente ter se aproveitado de seu cargo para favorecer uma candidatura afim nas eleições de 2026, nas quais ele não pode concorrer.
O TSE, que agrupou 15 das 24 denúncias apresentadas contra o presidente em um único arquivo, confirmou que, em 3 de outubro, sua Seção Especializada concordou unanimemente em solicitar ao Parlamento a retirada da imunidade de Chaves.
Os magistrados entendem que "as denúncias passam na avaliação de admissibilidade", mas, na prática, qualquer procedimento sancionatório contra o presidente depende do fim do escudo concedido por lei ao chefe de Estado, que corre o risco de uma sentença de desqualificação ou até mesmo de destituição do cargo.
Em setembro, o parlamento da Costa Rica já se recusou a retirar a imunidade do presidente para que ele pudesse enfrentar acusações de suposta corrupção na contratação de consultorias com dinheiro do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (CABEI). A moção recebeu 34 votos a favor, quatro a menos do que o número necessário.
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