A Assembleia Legislativa aprova uma moção em defesa do TSE e condenando os "ataques" do presidente.
MADRID, 31 out. (EUROPA PRESS) -
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Costa Rica, Eugenia Zamora, acusou na quinta-feira o presidente do país, Rodrigo Chaves, de "ameaçar a paz e a estabilidade" no país centro-americano, em resposta às críticas do presidente, que alega ser vítima de uma "lei da mordaça" do tribunal.
"Quando o senhor, de forma inverídica, acusa um viés partidário em minhas ações e nas de meus colegas do Tribunal (...), está atacando a credibilidade da instituição que lideramos, do processo eleitoral que se aproxima e do resultado deste que iremos certificar", disse Zamora em discurso publicado pelo TSE. "Ele está ameaçando a paz e a estabilidade política do país e isso é algo que, repito, não podemos permitir", disse ele.
O líder do TSE respondeu dessa forma às críticas feitas ao tribunal por Chaves, que alegou que o órgão judicial estava impondo uma "lei da mordaça" a ele por impedir que o governo divulgasse informações publicitárias sobre seu mandato durante a campanha eleitoral que começou em 1º de outubro. O presidente também acusou o tribunal de organizar um "golpe de Estado" ao solicitar que a Assembleia da Costa Rica retirasse sua imunidade, e a própria Zamora de estar alinhada com a oposição por ter trabalhado em um governo do Partido da Libertação Nacional.
"É falso que o TSE seja tendencioso contra ela. Nós cuidamos dos votos a seu favor em 2022, quando seus correligionários não foram suficientes para fazê-lo nas seções eleitorais. Declaramos a eleição a seu favor, porque era a vontade majoritária expressa nas urnas e para nós isso é sagrado", disse o magistrado, que também indicou que, desde então, o tribunal "admitiu e também rejeitou reclamações contra ele, sempre de acordo com o que em lei corresponde aos juízes".
Nesse sentido, Zamora lamentou que o tribunal tenha "passado de merecedor de seus elogios a objeto de seu vitupério (...) apenas por cumprir" seu dever. "Não poderíamos deixar de cumprir nosso dever de monitorar o financiamento de campanhas, ficar de braços cruzados quando se ameaçava um apagão de rádio e televisão, ou permitir que as normas que na Costa Rica exigem imparcialidade política fossem transgredidas", justificou, referindo-se a três das decisões judiciais pelas quais Chaves criticou o TSE.
Ele também defendeu seu trabalho à frente do tribunal, independentemente de sua passagem pelo primeiro governo do ex-presidente Arias Sánchez, argumentando que "o fato de ter participado de um partido político ou de ter exercido um cargo durante um governo não veta ninguém para a magistratura eleitoral em nenhuma democracia do mundo". "Na democracia, a participação político-partidária não é um constrangimento, mas um direito sagrado do cidadão, e o fato de ter servido em um cargo durante um governo (...) não compromete a pessoa com o grupo político pelo qual esse governo foi eleito", disse ele.
"Ladeada por meus colegas magistrados (...) e apoiada por 1.400 funcionários eleitorais experientes (...), liderarei as eleições nacionais de 2026 e garantiremos, mais uma vez, que os costarriquenhos possam votar em um processo eleitoral livre, no qual as leis eleitorais sejam cumpridas e a vontade do povo prevaleça", assegurou.
Poucas horas depois, a Assembleia Legislativa aprovou uma moção em apoio ao TSE e condenando os "ataques" de Chaves a ele, de acordo com o jornal costarriquenho 'El Observador', com os votos contrários do Partido do Progresso Social Democrata, que está no poder.
"Como deputados, damos o apoio institucional que o TSE merece como órgão que sustenta a legitimidade dos cargos públicos eleitos pelo povo", diz a moção na qual os representantes políticos "condenaram veementemente os atos de violência política contra essa instituição por parte da Presidência da República".
A mensagem de Zamora a Chaves, que o presidente do tribunal assegurou que será sua "única manifestação pública de suas queixas", chega a menos de um mês do início da campanha eleitoral, no âmbito da qual o TSE solicitou à própria Assembleia a retirada da imunidade do presidente, acusado de crime de beligerância política por supostamente se aproveitar de seu cargo para favorecer uma candidatura coligada nas eleições marcadas para 1º de fevereiro de 2026, nas quais ele não pode concorrer.
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