Alberto Paredes - Europa Press - Arquivo
MADRID 9 mar. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal de Contas detectou violações legais e até mesmo um delito punível em seu primeiro exame do grupo de ultradireita e pró-independência Aliança Catalana, liderado por Sivia Orriols, prefeita de Ripoll (Girona) e também membro do parlamento regional.
Em seu relatório de auditoria sobre as eleições locais de 2023, que permitiram que Orrols ganhasse a prefeitura de Ripoll, o Tribunal de Contas indica que a Aliança Catalana excedeu em 359,62 euros o limite máximo de despesas eleitorais estabelecido (3.516,15 euros), o que representa um excesso de 10,23%. Essa é uma "irregularidade punível" classificada como muito grave no artigo 17 da Lei sobre o financiamento de partidos políticos e que pode levar a uma multa de duas ou cinco vezes o valor desse excesso.
Na auditoria, coletada pela Europa Press, a instituição presidida por Enriqueta Chicano também descobriu outras violações legais, como uma doação de 500 euros recebida sem carteira de identidade, contribuições no valor total de 3.024,85 euros sem atender aos requisitos de credenciamento da lei e uma despesa de 1.070,14 euros que não foi justificada pela apresentação da fatura correspondente.
O partido de ultradireita declarou despesas de correio no valor de 605,14 euros, mas o Tribunal de Contas entende que o partido Orriols não cumpre os requisitos para reivindicar esse subsídio e, portanto, o considera uma despesa ordinária.
PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM DINHEIRO
Também é denunciado que a Aliança Catalana não credenciou a abertura de uma conta bancária específica para as eleições municipais de 2023, o que é exigido pelo artigo 124 da LOREG, de modo que todos os pagamentos e recebimentos (montantes de 3.524,85 euros e 3.270,63 euros, respectivamente), foram feitos em dinheiro, em violação da lei.
Assim, esse primeiro exame contábil das despesas eleitorais do partido pró-independência terminou com uma falha, pois o Tribunal de Contas concluiu propondo ao Ministério do Interior a redução do subsídio eleitoral em 7.500 euros.
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