Ricardo Rubio - Europa Press - Arquivo
MADRID, 18 abr. (EUROPA PRESS) -
Em 2024, o Tribunal de Contas auditou quase 15.000 contratos avaliados em cerca de 32.000 milhões de euros e conseguiu arrecadar 6,64 milhões graças aos processos que sua Seção de Acusação abriu por responsabilidade contábil, valores que foram pagos às entidades prejudicadas.
É o que afirma o Relatório Anual 2024 desse órgão, coletado pela Europa Press, que detalha que o número total de contratos prestados foi de 14.859, por um valor de adjudicação de 32.051 milhões de euros. Desses, 8.731 corresponderam ao setor público estadual, por um valor de 20.211 milhões de euros; no setor regional, foram adjudicados 813 contratos, por um valor de 1.561 milhões de euros, e no setor local, foram adjudicados 5.315 contratos, por 10.279 milhões de euros.
No total, no ano passado, a Seção de Acusação do órgão presidido por Enriqueta Chicano realizou um total de 225 ações: 157 procedimentos preliminares e 68 ações públicas, devido à existência de supostos indícios de responsabilidade contábil.
Dos 157 procedimentos preliminares iniciados, 25 foram provenientes de relatórios de auditoria do Tribunal de Contas, 47 de órgãos de controle externo (OCEX), 75 de relatórios de outras instituições públicas e 10 de outras denúncias.
AUDITORIAS
Com relação ao seu trabalho de auditoria, o relatório informa a aprovação de 53 relatórios de auditoria e a formulação de 468 recomendações que exigiram 477 ações destinadas a melhorar a gestão econômica e financeira do setor público.
Essas recomendações incluíam 94 recomendações para adaptar os procedimentos de gestão, 61 recomendações para modificar regulamentos, 59 recomendações para analisar e estudar aspectos de gestão e 33 recomendações para melhorar os aplicativos de computador. Além disso, 24 dos relatórios aprovados pelo Tribunal de Contas deram continuidade a 272 recomendações feitas em anos anteriores.
O relatório mostra que o grau de cumprimento total ou parcial dessas recomendações foi de 29% e outros 24% estão em processo de implementação pelas entidades auditadas. Em outras palavras, mais da metade das recomendações foram total ou parcialmente cumpridas ou estão em processo de implementação, mas ainda há uma ampla margem de melhoria de 47%.
ATRASOS NO SETOR LOCAL E NOS PARTIDOS POLÍTICOS
Como novo recurso, foram incorporadas informações sobre boas práticas identificadas nos relatórios de auditoria. Elas estão descritas em 14 relatórios e referem-se a vários tópicos, como compras, contratação de recursos próprios, planejamento, transparência, igualdade ou gestão ambiental.
O documento mostra que nem todas as entidades públicas enviam seus dados contábeis ao tribunal dentro do prazo estipulado para esse procedimento. Os atrasos são particularmente relevantes em nível local, onde 5.523 foram registrados dentro do prazo, em comparação com 2.579 que chegaram com atraso, ou seja, 30% foram enviados após o prazo, embora o número tenha melhorado em 5% em relação ao ano anterior.
No âmbito nacional, 419 contas foram apresentadas dentro do prazo, em comparação com 69 apresentadas após o prazo, enquanto no setor da comunidade autônoma, 132 contas foram apresentadas dentro do prazo e apenas 21 foram apresentadas com atraso. Quanto às contas anuais de partidos políticos e fundações, 268 foram apresentadas no prazo e 147 após o prazo.
Como em todos os anos, o Tribunal de Contas deu atenção especial à análise da transparência em 43 relatórios, à igualdade em 36 relatórios e à sustentabilidade ambiental em 23 relatórios, confirmando a importância crescente dos objetivos transversais na atividade de auditoria do Tribunal.
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