Matias Chiofalo - Europa Press - Arquivo
Ele solicita que o Ministério realize "um rigoroso estudo de viabilidade" e considere a existência do consórcio.
MADRID, 29 dez. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal de Contas advertiu sobre a "situação financeira crítica" enfrentada pela Casa Árabe, que põe em dúvida a viabilidade desse instrumento de diplomacia pública, ao mesmo tempo em que criticou o Ministério das Relações Exteriores, ao qual essa entidade está vinculada, por sua falta de assistência e supervisão, e advertiu sobre uma série de "fraquezas e deficiências".
Isso é afirmado em seu Relatório de Auditoria sobre o Consórcio Casa Árabe para os exercícios financeiros de 2023 e 2024, durante os quais Irene Lozano, ex-deputada do PSOE que ajudou o Presidente do Governo, Pedro Sánchez, a elaborar seu "Manual de Resistência", esteve à frente dessa entidade.
O Consórcio Casa Árabe é um órgão público interadministrativo criado em 2006 pela Administração Geral do Estado, pelo Governo Regional de Madri, pelo Governo Regional da Andaluzia e pelas prefeituras de Córdoba e Madri, onde tem escritórios, com o objetivo de criar relações mutuamente benéficas entre o mundo árabe e a Espanha.
Depois de analisar sua gestão econômico-financeira, sua organização interna e o desenvolvimento de suas atividades como instrumento de diplomacia pública do Estado no âmbito da Rede Casas, o Tribunal de Contas conclui que "a entidade encontra-se em uma situação financeira crítica que afeta sua viabilidade, devido aos contínuos déficits anuais e às significativas deficiências do edifício em Madri, o que torna necessária a adoção de medidas urgentes para resolvê-la".
De acordo com o relatório, houve resultados negativos recorrentes, próximos a um milhão de euros por ano, com despesas de administração ordinárias de 3,2 milhões de euros em 2023 e 3,3 milhões de euros em 2024, que foram compensadas pelo uso de excedentes de caixa.
Levando em conta as "deficiências significativas no telhado, teto, umidade e sistema de ar condicionado" em sua sede em Madri, adverte que "se qualquer uma das despesas urgentes fosse atendida devido a essas deficiências, o excedente se esgotaria em 2026".
FALTA DE CONTROLE INTERNO
Além disso, "carece formalmente de um sistema completo e estruturado de controle interno, tendo sido observadas debilidades e deficiências relacionadas à organização do pessoal, instruções, procedimentos e manuais internos de gestão econômica e financeira, bem como no sistema de gestão e arquivamento de documentos", segundo o relatório, consultado pela Europa Press.
Seu sistema de controle interno "tem deficiências e pontos fracos que impedem a avaliação adequada dos riscos e têm um impacto negativo sobre a gestão", reclama o relatório.
Nesse sentido, o Tribunal de Contas denuncia que "não dispõe de um sistema de planejamento por objetivos que cumpra os requisitos legalmente previstos e que permita um controle de eficácia, nem recebeu direção, assistência e supervisão nessa área por parte do Ministério, apesar de estar enquadrado como um instrumento de diplomacia pública".
Da mesma forma, constatou-se que "seu planejamento não cumpre os requisitos do sistema que deveria permitir exercer o controle da eficácia de sua atividade", nem se conhece "o grau de cumprimento dos objetivos pretendidos e sua vinculação com as finalidades do consórcio" das atividades realizadas.
Por outro lado, em termos de pessoal, a Casa Árabe "carece de um instrumento formal que estabeleça uma lista de cargos", nem tem procedimentos para o preenchimento de vagas e a seleção de pessoal, "o que é a fonte de inúmeras deficiências e irregularidades no preenchimento de cargos".
RECOMENDAÇÕES
O Tribunal de Contas faz uma série de recomendações, tanto para o Ministério das Relações Exteriores quanto para o consórcio em geral. Ao primeiro, "como principal administração financiadora" e como responsável pelo controle de sua eficiência, propõe a realização de "um rigoroso estudo de viabilidade no qual sejam consideradas todas as atividades realizadas e sua adequação, e até mesmo a própria existência do consórcio, tendo em vista seu impacto real sobre a função de participação na diplomacia pública que motivou sua criação".
"Esse estudo e aqueles que poderiam ser fornecidos pelas administrações do consórcio", ou seja, tanto as prefeituras quanto as comunidades autônomas, "devem ser analisados pelo Conselho Administrativo para a adoção das decisões correspondentes".
Com relação ao consórcio, entre outras coisas, pede-se que ele resolva "as deficiências de controle interno detectadas, por meio da aprovação e implementação de manuais nas diferentes áreas de gestão econômica e do fortalecimento do sistema de gestão e arquivamento de documentos", bem como a elaboração de "um catálogo completo de cargos com definição de funções, qualificações e remuneração".
Da mesma forma, com relação aos problemas de financiamento, sugere intensificar "a busca de patrocínios e colaborações no mundo árabe: legações diplomáticas, empresas e entidades culturais e outras, que também se beneficiam direta ou indiretamente das atividades do consórcio".
Em outra nota, o Tribunal de Contas valoriza "positivamente" em seu relatório "a atitude mantida pela atual gestão" do consórcio, liderada desde fevereiro passado pelo diplomata Miguel Moro, "com o objetivo de resolver algumas das deficiências apontadas, o que deve ser necessariamente assumido e promovido pelas administrações do consórcio e, em particular, pelo Ministério que exerce sua supervisão e controle".
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