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MADRID 3 set. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal Constitucional do Peru ordenou na quarta-feira a libertação da ex-primeira-ministra do país, Betssy Chávez, que está presa desde junho de 2023, após ser acusada de participar da tentativa do ex-presidente Pedro Castillo de dissolver o Congresso e estabelecer um governo de emergência.
O tribunal solicitou ao Supremo Tribunal de Investigação Preparatória da Suprema Corte que libertasse Chávez - atualmente hospitalizada após vários dias em greve de fome - depois de declarar que o recurso constitucional apresentado por sua defesa é bem fundamentado, de acordo com a estação de rádio peruana RPP.
O tribunal ordenou que o judiciário tomasse as medidas necessárias para garantir que o ex-primeiro-ministro compareça aos procedimentos judiciais que fazem parte do julgamento. Também declarou "nulos e sem efeito os atos processuais relacionados à extensão da prisão preventiva".
De acordo com a decisão, a promotoria "não apresentou o pedido de prorrogação da prisão preventiva com antecedência suficiente". "De fato, tornou-se praticamente impossível resolver essa questão dentro do período original de prisão preventiva, levando em conta que uma audiência deve ser convocada e a defesa deve se preparar para ela", afirma.
O Tribunal Constitucional considerou "imperativo" não sacrificar a liberdade de uma pessoa quando houver "falta de diligência por parte dos operadores do sistema de administração da justiça", razão pela qual o direito à liberdade deve ter precedência.
Chávez está detido em uma prisão na província de Lima depois de ter sido preso preventivamente em junho de 2023 como parte da investigação por suposta rebelião e conspiração para o fracassado autogolpe de Castillo.
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