Diego Valero/ABI/dpa - Arquivo
MADRID 5 nov. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Bolívia anulou na quarta-feira a sentença de dez anos de prisão imposta à opositora e autoproclamada ex-presidente Jeanine Áñez por um golpe de Estado e ordenou sua libertação imediata.
O presidente do TSJ, Romer Saucedo, explicou que a decisão, com a aprovação de todo o tribunal, baseia-se em "alguns argumentos", como "a retroatividade da lei", uma vez que o tipo de crime pelo qual ela foi condenada passou por mudanças posteriores, de modo que o direito ao devido processo não foi garantido.
"Isso significa que ela tem que recuperar sua liberdade", disse Saucedo à mídia, enfatizando que esse é o "único processo" pendente contra Áñez, que em novembro de 2019, em meio à crise política causada pela renúncia de Evo Morales sob pressão dos militares e da oposição, se autoproclamou presidente.
Depois de ocupar o cargo por 361 dias, Áñez foi condenada em 2022 a dez anos de prisão no caso "Golpe II" por crimes contra seus deveres e contra a constituição. Detida há mais de quatro anos na prisão de Miraflores, em La Paz, na terça-feira ela defendeu seu papel na crise de 2019.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático