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MADRID 24 jun. (EUROPA PRESS) -
Três juízas do Tribunal Penal Internacional (TPI) entraram com uma ação judicial nesta quarta-feira contra o governo de Donald Trump pela imposição de sanções contra elas, uma medida que Washington tomou em retaliação à participação delas em diversos casos, entre os quais os crimes cometidos por Israel na Faixa de Gaza.
Trata-se das juízas Kimberly Prost, do Canadá; Solomy Balungi Bossa, de Uganda; e Reine Adelaide Sophie Alapini-Gansou, do Benin, que, em uma ação apresentada ao Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York, consideram a medida “manifestamente ilegal”.
“As autoras alegam que a ordem executiva (14203) excede a autoridade legal, pois viola o Direito Internacional, contradiz outras leis do Congresso e se baseia em uma suposta emergência nacional inexistente”, indicou em um comunicado a ONG Open Society Foundation, que representa a juíza canadense.
As três juízas sustentam que as sanções de que são alvo são “arbitrárias, caprichosas e contrárias à lei, violando a Lei de Processo Administrativo”, enquanto Prost e Bossa consideram, além disso, que o congelamento de ativos bancários “viola o devido processo legal” nos termos da Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
“Essas sanções equivalem a uma pena de morte financeira”, denunciou a ONG, lembrando que os afetados não têm acesso a cartões de crédito, plataformas digitais, serviços bancários e planos de saúde, nem podem participar de eventos realizados nos Estados Unidos.
“Esses juízes estão sendo punidos por exercerem suas funções judiciais de forma independente, ao proferirem decisões com as quais o governo Trump discorda. Trata-se de uma tentativa de pressioná-los para que proferam decisões futuras mais favoráveis ao governo”, denunciou o diretor da Open Society Justice Initiative da ONG, James Goldston.
Esta é a quinta denúncia apresentada para contestar as sanções, mas a primeira apresentada por membros do TPI. Além das três autoras da ação — que participaram de casos relacionados ao Afeganistão ou a Israel —, há outros cinco magistrados do tribunal sancionados pelo governo Trump.
A ordem afeta também o procurador-geral do TPI, Karim Jan; os dois procuradores adjuntos, além de duas organizações palestinas de direitos humanos e a relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese.
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