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MADRID 15 dez. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou nesta segunda-feira uma série de recursos apresentados por Israel contra a investigação de suas ações durante a ofensiva militar contra a Faixa de Gaza.
O TPI confirma a decisão da câmara de investigação e rejeita que haja uma "nova situação" que exija a anulação e o reinício de todo o processo de investigação da Procuradoria. A investigação diz respeito "ao mesmo conflito armado, no mesmo território e com as mesmas partes do conflito" que o caso do Estado da Palestina, observa.
Israel argumentou que a escalada do conflito desde 7 de outubro de 2023 representa uma mudança fundamental que afeta o caso nos termos do artigo 18 do Estatuto de Roma - que rege o funcionamento do TPI - e os critérios de admissibilidade dos casos.
No entanto, os juízes consideram que "não há mudança substancial nos parâmetros da investigação que exigiria uma nova notificação". Além disso, a investigação aberta em 2021 já abrange crimes de guerra cometidos "desde 13 de junho de 2014 e sem data de término".
Essa decisão fortalece ainda mais a base legal para os mandados de prisão emitidos em novembro de 2024 contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o agora ex-ministro da Defesa Yoav Gallant sob a acusação de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O TPI também solicitou a prisão de três líderes do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), mas eles foram mortos na ofensiva do exército israelense que já causou mais de 70.000 mortes no enclave palestino.
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