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MADRI, 19 ago. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal Penal Internacional (TPI) criticou nesta quarta-feira o “ataque flagrante” dos Estados Unidos à instituição por meio das sanções impostas contra sua presidente, Tomoko Akane, e um advogado do órgão, afirmando que elas colocam “em risco” o próprio ordenamento jurídico internacional.
Em um comunicado, o TPI “lamenta” o anúncio de novas sanções por parte do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, afirmando que “elas constituem um ataque flagrante contra a independência de uma instituição judicial imparcial que atua em virtude do mandato conferido por seus Estados-Partes de todas as regiões”.
Lembra que, com essas medidas, atualmente nove dos dezoito juízes, além dos dois promotores adjuntos, do ex-promotor e de um membro da equipe, foram sancionados por Washington.
“Essas medidas dirigidas contra juízes, promotores e membros do quadro de funcionários que trabalham para cumprir o mandato conferido ao TPI pelos Estados minam o Estado de Direito. Quando se ameaçam os atores judiciais por aplicarem a lei, é o próprio ordenamento jurídico internacional que fica em risco”, alertou o tribunal com sede em Haia.
O TPI ressalta que as medidas coercitivas afetam a capacidade das vítimas “de buscar justiça”, enfatizando que elas recorrem ao tribunal quando “todas as outras vias foram esgotadas”.
De qualquer forma, o tribunal internacional ressalta que “não se deixará intimidar” e manifestou seu apoio aos funcionários sancionados e às vítimas de “atrocidades inimagináveis” que buscam justiça.
“O Tribunal continuará cumprindo integralmente seu mandato com independência e imparcialidade, em conformidade com o Estatuto de Roma e no interesse das vítimas de crimes internacionais”, afirmou, ao mesmo tempo em que reconhece as “constantes demonstrações de solidariedade” dos Estados-Partes, da sociedade civil e de todas as pessoas e instituições que apoiam o Estado de Direito e a justiça.
Além de Akane, o governo de Donald Trump incluiu em sua “lista negra” o juiz senegalês Abdoulaye Seye, um advogado litigante de alto escalão.
O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a medida acusando os dois últimos afetados de terem “participado diretamente das iniciativas do TPI para investigar, prender, encarcerar ou julgar funcionários” de governos que não ratificaram o Estatuto de Roma, o que, alertou em um comunicado, “cria um precedente perigoso para todas as nações”.
Essa medida faz parte da cruzada dos Estados Unidos contra o tribunal com sede em Haia, ao qual acusa de ser um tribunal “supranacional corrupto” e “politizado” que abusa de sua autoridade.
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