Eduardo Parra - Europa Press - Arquivo
BRUXELAS 30 abr. (EUROPA PRESS) -
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manteve nesta quarta-feira a proibição de exportar uma grande soma de dinheiro para a Rússia, mesmo que o objetivo declarado do passageiro seja receber tratamento médico naquele país.
Em uma decisão, o TJUE considerou que o controle alfandegário do aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, agiu de acordo com as sanções europeias ao vetar a passagem de uma passageira que viajava para a Rússia com quase 15.000 euros em cédulas. Após sua intervenção, ela foi autorizada a viajar apenas com uma quantia de cerca de 1.000 euros, considerada adequada para cobrir suas despesas pessoais.
A passageira alegou que a quantia se destinava a financiar o tratamento médico que desejava receber na Rússia, ou seja, tratamento dentário, tratamento hormonal em uma clínica de reprodução assistida e cirurgia de acompanhamento dos seios em uma clínica de cirurgia plástica.
Esse episódio entra em conflito com as sanções europeias que preveem a proibição da exportação de euros ou moedas com curso legal em outro Estado-Membro para a Rússia, a fim de evitar que o sistema econômico russo se beneficie do acesso a dinheiro denominado nessas moedas.
Essa proibição não se aplica, em nenhum caso, a somas necessárias para o uso pessoal do viajante ou de parentes próximos que o acompanhem na viagem à Rússia.
Na sentença de quarta-feira, o TJUE esclarece que fins médicos não podem ser considerados uma exceção às medidas restritivas e que esse caso não constitui uma exportação necessária para uso pessoal.
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