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MADRID 25 out. (EUROPA PRESS) -
As autoridades do Irã, da Rússia e da China enviaram uma carta conjunta ao diretor geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Grossi, na qual declararam que a Resolução 2231 do Conselho de Segurança sobre o Plano de Ação Integral Conjunto (JCPOA) tornou-se ineficaz em 18 de outubro, o que também implica a cessação dos relatórios da AIEA sobre verificação e controle ligados ao histórico pacto nuclear iraniano.
"De acordo com a Resolução 2231 do Conselho de Segurança da ONU, todas as suas disposições foram encerradas em 18 de outubro de 2025. À luz dessa rescisão, o mandato do diretor-geral da AIEA para relatar sobre a verificação e o monitoramento de acordo com a Resolução 2231 expirou", explicaram em sua carta.
Em sua carta, os representantes dos três países também descreveram como "ilegal" a ativação do mecanismo 'snapback' pelo Reino Unido, França e Alemanha (E3), e declararam que todas as disposições da Resolução 2231 foram anuladas a partir da data mencionada acima, quando expirou o período de validade do texto.
"A invocação do E3 do chamado 'snapback' é, por sua própria natureza, legal e processualmente falha, tendo eles próprios violado seus compromissos sob o JCPOA e a Resolução 2231 do Conselho de Segurança da ONU, e não tendo cumprido os procedimentos estabelecidos no Mecanismo de Resolução de Disputas (DRM), eles não têm a legitimidade necessária para invocar suas disposições", acrescenta a carta.
Isso porque, argumentaram os países signatários, tanto as atividades de verificação e monitoramento no Irã sob a Resolução 2231 quanto a implementação do próprio Plano foram estabelecidas de acordo com a resolução do Conselho de Governadores da AIEA de 15 de dezembro de 2015, que em seu parágrafo 14 estabeleceu que essa questão permaneceria em sua agenda por dez anos ou até um relatório resumido mais abrangente do Diretor Geral da AIEA, o que ocorrer primeiro.
"Essa resolução continua em vigor e constitui a única orientação vinculante para o Secretariado da AIEA sobre esse assunto", insistiram, enfatizando que "o item relevante foi automaticamente retirado da agenda da Assembleia de Governadores, sem necessidade de nenhuma outra ação nesse sentido".
Os representantes do Irã, da China e da Rússia na AIEA pediram que "as partes relevantes" se comprometessem com a busca de uma solução política baseada no diálogo, no engajamento diplomático e nos princípios de respeito mútuo, e que se abstivessem de "sanções unilaterais, da ameaça do uso da força ou de qualquer outra ação que pudesse agravar a situação".
"Todos os países devem contribuir para criar um ambiente e condições favoráveis aos esforços diplomáticos", conclui a carta.
Esse apelo foi divulgado em um contexto diplomático no qual os três países signatários consideram inválidas as medidas europeias para reativar as sanções contra o Irã. A medida também implica uma nova fase no monitoramento internacional do programa nuclear do Irã, já que os relatórios da AIEA serão desvinculados dessa estrutura específica.
Com essa comunicação, Rússia, China e Irã intensificaram sua posição conjunta, marcando um ponto de virada na disputa diplomática sobre o controle do programa nuclear iraniano e a validade legal dos acordos e mecanismos de monitoramento. A decisão abre um novo cenário para o relacionamento entre Teerã, a AIEA e os membros do Conselho de Segurança.
Ainda nesta semana, o Irã declarou que o Plano de Ação Conjunto Global "expirou e terminou definitivamente". O acordo, adotado formalmente em 18 de outubro de 2015, concedeu ao Irã acesso aos mercados internacionais em troca da remoção de todas as dúvidas sobre seu programa nuclear, embora tenha permanecido letra morta desde a retirada unilateral dos Estados Unidos em 2018, durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump.
Os países europeus do E3 - formado por França, Reino Unido e Alemanha - reativaram recentemente as sanções contra Teerã por meio do mecanismo conhecido como "snapback" e deixaram o pacto, que deixou de vigorar no último sábado, expirar.
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