Europa Press/Contacto/Leco Viana, Leco Viana
MADRID 10 maio (EUROPA PRESS) -
O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, suspendeu temporariamente neste sábado a medida legislativa aprovada pelo Congresso que permitiria reduzir a pena do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e de outros acusados de golpismo pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O magistrado, responsável pelo julgamento no qual o líder de extrema direita foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, teria se baseado em duas ações apresentadas por partidos de esquerda que questionam a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso, e que serão analisadas pelo plenário do Supremo antes de sua decisão final.
“A interposição superveniente de um recurso direto de inconstitucionalidade e, consequentemente, a sentença pendente em revisão constitucional concentrada, constitui um fato processual novo e relevante que pode influenciar a resolução dos pedidos apresentados pela defesa”, declarou o magistrado em seu auto.
Moraes considera que os recursos apresentados pelos réus à luz da nova lei deverão aguardar até que o tribunal se pronuncie sobre a constitucionalidade da norma. Dessa forma, Bolsonaro e os demais condenados deverão esperar para poderem se beneficiar de uma redução de pena.
O projeto de lei de Dosimetria estabelece que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito democrático não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando cometidos no mesmo contexto. O texto também prevê uma redução da pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe de Estado ou abolição quando cometidos em grupo, desde que o autor não tenha financiado o ato nem exercido um papel de liderança.
A medida beneficiaria os condenados pela trama golpista contra o atual presidente, Lula da Silva, entre os quais se destacam o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.
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