Gustavo Moreno/STF/dpa - Arquivo
MADRID 15 jan. (EUROPA PRESS) -
O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, ordenou nesta quinta-feira a transferência imediata do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (2019-2023) da sede da Polícia Federal, onde estava detido para cumprir pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, para a prisão de Papuda, nos arredores de Brasília.
De Moraes também solicitou que Bolsonaro seja levado a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliar seu estado clínico, as necessidades para o cumprimento de sua pena e a eventual necessidade de sua transferência para um hospital penitenciário. Para isso, eles devem entregar um relatório no prazo de dez dias. A defesa e o Ministério Público podem designar assistentes técnicos e formular perguntas em um prazo de 24 horas, segundo informou a Agência Brasil.
Na mesma decisão, o magistrado autorizou várias medidas relacionadas à saúde e à custódia do ex-presidente, incluindo assistência médica integral (24 horas por dia) prestada tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente credenciados, sem a necessidade de notificação prévia ao Poder Judiciário.
Ele também permitiu o transporte imediato para hospitais em casos de emergência, com notificação posterior ao Supremo em um prazo de 24 horas.
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