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MADRID 5 set. (EUROPA PRESS) -
O presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Edson Fachin, garantiu nesta sexta-feira que o Poder Judiciário agirá de acordo com a legalidade no “caso Banco Master”, que investiga supostas irregularidades e o vazamento de mensagens entre o juiz De Moraes e o banqueiro investigado Daniel Vorcaro. Por sua vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o momento para defender uma reforma estrutural do Poder Judiciário.
“A gravidade dos fatos não permite atalhos. Pelo contrário! Quanto maior for o desafio, maior deverá ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais”, afirmou Fachin em declarações divulgadas pela agência estatal brasileira.
Depois que a crise no seio do Poder Judiciário eclodiu — após o vazamento de um relatório policial que reúne mensagens enviadas pelo ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, que está sendo investigado, ao ministro do Supremo Alexandre De Moraes —, o presidente do Supremo prometeu que a investigação dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pela ordem jurídica.
“Faremos o que for correto, no tempo e da maneira que a ordem jurídica exigir”, declarou.
Dessa forma, o magistrado reiterou a necessidade de preservar a instituição, especialmente em momentos de tensão, e ressaltou que nenhuma autoridade nem nenhum poder do Estado está acima da Constituição, pois “nenhum interesse circunstancial pode prevalecer sobre a integridade do Estado de Direito democrático”.
Por sua vez, o presidente Lula defendeu novamente uma reforma do Poder Judiciário e afirmou que pretende discutir possíveis mudanças na estrutura judicial para o próximo ano, caso seja reeleito nas eleições que serão realizadas em outubro.
Diante da situação no Poder Judiciário, ele repreendeu que “ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que ocupa para seu benefício pessoal”. Além disso, Lula exigiu transparência dos órgãos constitucionais após o vazamento das mensagens, para que o Poder Judiciário “não perca credibilidade” perante a população.
“O que não podemos permitir neste país é legalizar a indústria das notícias falsas, a indústria dos vazamentos seletivos com fins políticos e econômicos. Isso não é possível”, lamentou.
No contexto desse impasse judicial, o magistrado André Mendonça solicitou esta semana a Fachin a abertura de uma investigação contra o juiz Alexandre de Moraes por sua suposta ligação com o ex-banqueiro investigado Daniel Vorcaro.
Em resposta, De Moraes apresentou queixa contra Mendonça junto à própria presidência da Suprema Corte, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a anulação das investigações sobre as conversas entre os dois. Diante dessa escalada, o presidente do Supremo fixou nesta sexta-feira um prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se pronunciem sobre o caso.
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