MADRID 2 jul. (EUROPA PRESS) -
A Suprema Corte da Costa Rica pediu à Assembleia Legislativa que retire a imunidade do presidente do país, Rodrigo Chaves, para que ele possa ser julgado em um caso de suposta corrupção na contratação de consultorias com dinheiro do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (CABEI).
O tribunal pleno indicou, após sua decisão, aprovada com 15 votos a favor e sete contra, que a decisão deve ser tomada para que Chaves enfrente acusações sobre um contrato de mais de US$ 400.000 (mais de 339.500 euros) financiado pelo BCIE.
Essa é a primeira vez na história que o tribunal pede a remoção da imunidade de acusação de um presidente em exercício. O tribunal também solicitou que a mesma medida fosse adotada contra o Ministro da Cultura, Jorge Rodríguez Vives, acusado dos mesmos atos, já que ele era chefe do gabinete do presidente na época do contrato supostamente suspeito.
Segundo informações do jornal costarriquenho "La Nación", a acusação indica que o presidente pediu a um empresário que pagasse 32 mil dólares (cerca de 27.160 euros) em troca de um contrato com a presidência, enquanto a promotoria sustenta que o contrato foi feito sob medida para que a empresa mencionada ganhasse o contrato com o BCIE.
Assim, Chaves é suspeito do crime de extorsão na contratação da empresa RMC La Productora S.A. para prestar serviços à Presidência durante o período entre 2022 e 2026, devido a supostas irregularidades durante o processo de adjudicação do contrato.
Assim, caberá agora à Assembleia Legislativa formar uma comissão para emitir uma recomendação ao plenário, onde a imunidade poderá ser levantada se a petição receber pelo menos 38 votos a favor. Caso contrário, o caso permaneceria em aberto e o presidente poderia ser julgado após o término de seu mandato.
O Código Penal da Costa Rica prevê penas de dois a oito anos de prisão para qualquer funcionário que "abusando de seu cargo ou funções, force ou induza alguém a dar ou prometer indevidamente, para si ou para terceiros, um bem ou um benefício patrimonial".
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático