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Concede um prazo de 30 dias a essas organizações humanitárias para se registrarem de acordo com os critérios israelenses
MADRID, 20 maio (EUROPA PRESS) -
A Suprema Corte de Israel rejeitou nesta quarta-feira o pedido de mais de uma dezena de organizações não governamentais internacionais que solicitavam poder continuar operando nos Territórios Palestinos Ocupados e, assim, endossou a expulsão de todas elas da Cisjordânia e da Faixa de Gaza caso não se registrem adequadamente e de acordo com os parâmetros exigidos pelas autoridades israelenses.
A decisão concede um prazo de 30 dias a essas organizações, entre as quais se encontram algumas como Médicos Sem Fronteiras ou Ação contra a Fome, para que forneçam todas as informações necessárias sobre seus funcionários palestinos e cumpram o novo processo de registro.
O pedido havia sido apresentado pela AIDA, a organização guarda-chuva que reúne as 19 ONGs internacionais que operam nessas áreas e que se recusaram a entregar ao Estado de Israel a lista de trabalhadores locais por medo de que fossem identificados e punidos, apesar de Israel insistir que essas medidas são necessárias por motivos de segurança.
Segundo o governo israelense, o objetivo dessas medidas não é limitar a assistência humanitária, mas “proteger sua integridade e garantir que ela chegue aos civis por meio de canais legítimos”. Agora, a Justiça indicou que as organizações que cumprirem o estabelecido poderão continuar operando caso sejam aprovadas nas revisões pertinentes, enquanto aquelas que não apresentarem os dados exigidos terão que cessar todas as suas operações.
A Suprema Corte estabeleceu que esse processo é “legítimo e proporcionado” por questões de segurança e decorre do “dever do Estado de se proteger e proteger seus residentes, ao mesmo tempo em que possibilita a prestação de assistência humanitária por meio de organizações internacionais”, conforme consta em um comunicado do gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.
“Esses registros estão em conformidade com os poderes soberanos do Estado de Israel”, indicou. O ministro para Assuntos da Diáspora e Combate ao Antissemitismo, Amichai Chikli, aplaudiu a medida e afirmou que “ela envia uma mensagem clara e inequívoca de que Israel não permitirá atividades terroristas camufladas como ajuda humanitária”.
Os dados do governo indicam que, até março de 2026, foram apresentados 129 pedidos de registro que foram avaliados. Destes, 30 foram aprovados, 19 foram rejeitados e 47 continuam em análise.
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