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MADRID 7 jul. (EUROPA PRESS) -
A Suprema Corte de Israel alertou nesta terça-feira que o desrespeito às decisões judiciais poderia levar à “anarquia” e a uma “ruptura da sociedade”, além de um “poder governamental sem restrições”, uma advertência que surge depois que o governo israelense manifestou sua rejeição aberta a uma decisão judicial sobre o funcionamento do órgão regulador da radiodifusão comercial.
O tribunal criticou, assim, as declarações feitas pelo governo, que afirmou que não acatará nem reconhecerá a decisão, o que gerou críticas sobre a possibilidade de o Executivo do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, estar violando o Estado de Direito e levando o país a uma “crise constitucional”.
Além disso, o tribunal advertiu as autoridades de que “aqueles que não cumprirem essas decisões judiciais não poderão gozar de imunidade caso sejam movidas ações judiciais”. “A obrigação e o respeito aos tribunais são uma das condições fundamentais sobre as quais se assenta o Estado de Direito”, destacou.
“Sem o cumprimento disso, o princípio do Estado de Direito é minado e a ordem social se desintegra”, lamentou o tribunal, que parece dirigir-se aos próprios membros do Conselho da Segunda Autoridade, entre outros, ao fazer alusão a possíveis ações judiciais.
Nesse sentido, pede que se acate a decisão, que permite que a comissão continue funcionando apesar da ausência dos membros que o governo pretendia impor, segundo informações do jornal “The Times of Israel”. O Executivo israelense entende que a decisão ignora o requisito indispensável de que a autoridade necessita de um quórum de dois terços de seus membros para funcionar, algo que, no momento, não existe.
O governo alega que o Supremo Tribunal cometeu abuso de poder e se sobrepor ao Parlamento do país em suas funções, e afirmou que “não aceitará nenhuma das decisões que esse conselho vier a adotar”.
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