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MADRID 3 out. (EUROPA PRESS) -
A Suprema Corte da Holanda pediu ao governo holandês que reavaliasse seu sistema de exportação de peças de caças F-35 para Israel na sexta-feira, com o argumento de que isso poderia representar uma grave violação do direito humanitário internacional.
A decisão dá continuidade a um caso que teve seu penúltimo episódio em fevereiro de 2024, quando o Tribunal de Apelação de Haia proibiu a exportação das peças, um mecanismo que estava em vigor desde 2016.
Agora, a Suprema Corte declarou que o tribunal não tinha condições de emitir tal decisão, mas deu ao governo holandês seis semanas para investigar se a entrega dessas peças a Israel representa uma violação dos termos humanitários da chamada Portaria de Equipamentos Estratégicos que regulamenta esse tipo de exportação.
Em sua decisão, publicada em seu site, a Suprema Corte lembra que "em nenhuma circunstância será concedida uma licença de exportação de equipamento militar" se ela "se desviar das obrigações internacionais, neste caso a posição comum da UE, para evitar que civis sejam vítimas do uso de armas que violem o direito humanitário internacional".
Qualquer reavaliação apresentada pelo Ministério do Comércio Exterior, Cooperação e Desenvolvimento "deve aderir a esses critérios obrigatórios" e "se perceber que os itens exportados serão usados para cometer violações graves do direito humanitário internacional", a licença de exportação deverá ser suspensa por completo.
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