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A minoria liberal da corte adverte que uma decisão firme sobre o assunto dará ao presidente poder "irrestrito" MADRI 8 dez. (EUROPA PRESS) -
A Suprema Corte dos Estados Unidos se posicionou, em princípio, a favor do presidente do país, Donald Trump, para permitir que ele demita especialistas de agências independentes, como aconteceu com a ex-comissária da Comissão Federal de Comércio dos EUA, a advogada Rebecca Slaughter, que Trump demitiu de seu cargo em março por "inconsistências com a política da Administração", explicou a Casa Branca na época.
Enquanto aguardam uma decisão final sobre o assunto, possivelmente em meados do próximo ano, os seis juízes que compõem a maioria conservadora da mais alta instância judicial do país se declararam inicialmente contra os argumentos apresentados na segunda-feira pelo advogado de Slaughter, Amit Agarwal, contra a demissão de sua cliente.
Por exemplo, o juiz conservador Brett Kavanaugh argumentou que as agências independentes hoje operam com muita margem de manobra e não são responsáveis perante o povo americano.
Além disso, precedentes como o caso Humphrey v. US, de 1935, que exige que o presidente busque permissão do Congresso para tomar tal decisão, estão completamente desatualizados e dizem respeito a agências que, ao contrário da FTC, têm pouco poder executivo.
Outro conservador, Neil Gorsuch, argumentou que essas agências estão assumindo tanto poder que há o perigo de que a própria estrutura do governo federal se torne desarticulada. "Amanhã, em vez dos Departamentos do Interior e assim por diante, poderemos ter uma comissão trabalhista, uma comissão educacional e uma comissão ambiental", disse ele.
A minoria liberal expressou preocupação com a possibilidade de que a Suprema Corte se incline mais uma vez a favor de Trump, como já aconteceu em várias ocasiões. Para a juíza Elena Kagan, a posição do governo Trump significaria "poder maciço, sem controle e irrestrito nas mãos do presidente".
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