Ela solicita à Embaixada da Espanha que, em um prazo de cinco dias, apresente informações que comprovem o cumprimento do tratado.
MADRID, 16 abr. (EUROPA PRESS) -
O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes suspendeu nesta terça-feira o processo de extradição de um cidadão búlgaro solicitado pelo governo da Espanha, com base no princípio da "reciprocidade", depois que o Tribunal Superior Nacional se recusou a extraditar para o Brasil um jornalista acusado de participar da tentativa de golpe de Estado de 2023.
De Moraes ressaltou que a medida afeta Vasil Georgiev Vasliev e que não aplicará a reciprocidade até que a Espanha "demonstre a existência de reciprocidade em conformidade com o tratado bilateral de extradição assinado com o Brasil em 1988", de acordo com uma declaração do tribunal superior.
"O respeito ao princípio da reciprocidade é requisito fundamental previsto tanto na Lei de Migração brasileira quanto no tratado de extradição entre os dois países, e sua ausência impede o seguimento do pedido", argumentou.
O juiz solicitou ao governo espanhol, por meio da Embaixada, que apresente informações que credenciem a reciprocidade no cumprimento do tratado no prazo de cinco dias. Se não houver resposta dentro do prazo, adverte, o pedido de extradição de Vasilev poderá ser definitivamente rejeitado.
Enquanto aguarda uma resposta formal, o juiz determinou que a prisão preventiva de Vasilev seja alterada para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Além disso, a Polícia Criminal realizará um monitoramento semanal, que estabelece que qualquer violação das condições resultará no retorno do réu ao regime de prisão fechada.
Por outro lado, De Moraes ressaltou que Eustáquio está sendo investigado por crimes como ameaça, perseguição, instigação à prática de crime, associação para a prática de crime e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
Na véspera da audiência, o Tribunal Nacional considerou que a extradição é inadmissível devido à conduta "com evidente conexão e motivação política, uma vez que são realizadas no âmbito de uma série de ações coletivas de grupos a favor" do ex-presidente Jair Bolsonaro "e em oposição" ao atual chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois de examinar a alegação das autoridades brasileiras, os magistrados apontam que, no presente caso, há crimes "se não crimes políticos legalmente definidos como tal, uma vez que não há" no sistema jurídico espanhol "nenhum tipo de crime que receba essa denominação". Deve-se observar que o Ministério Público enquadrou esses atos como liberdade de expressão.
Além disso, o tribunal aponta para o contexto de conflito político em que esses atos ocorreram, os processos criminais abertos no Brasil contra o réu por infrações penais de natureza semelhante, sua condição de jornalista, as três prisões que sofreu e os maus-tratos a que alega ter sido submetido.
Todas essas razões constituem "razões suficientemente bem fundamentadas para acreditar que, se a extradição for concedida, haverá um alto risco de que a situação do réu nos processos criminais no Brasil possa ser agravada em razão de suas opiniões políticas e de sua adesão a uma certa ideologia dessa natureza".
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