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O tribunal superior diz que os EUA "se deixaram influenciar por uma narrativa que não reflete os fatos".
MADRID, 23 set. (EUROPA PRESS) -
O ministro da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, descreveu na segunda-feira como "ilegal e deplorável" a aplicação de sanções contra sua esposa pelos Estados Unidos, o que o próprio tribunal lamentou, considerando-a "injusta".
"A aplicação ilegal e deplorável da Lei Magnistsky à minha esposa não só contradiz o histórico de respeito à lei e aos direitos fundamentais dos Estados Unidos, como também viola o direito internacional, a soberania brasileira e a independência do Poder Judiciário", disse o magistrado em nota publicada no site do Supremo Tribunal Federal, em alusão à chamada Lei Global Magnitsky de Responsabilização pelos Direitos Humanos, pela qual os EUA se declaram habilitados a processar unilateralmente cidadãos estrangeiros acusados de atos de corrupção ou violação de direitos fundamentais.
Apesar disso, De Moraes defendeu que "as instituições brasileiras são fortes e sólidas", e que, consequentemente, "não há possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou apaziguamento covarde" em termos de atuação do tribunal. "Como membro do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade", afirmou.
O tribunal superior, por sua vez, denunciou em um comunicado que "se sancionar um juiz por agir de forma independente e dentro da estrutura da lei e da Constituição já era injusto, estender as medidas ao parente de um juiz é ainda mais injusto".
"Lamentavelmente, as autoridades norte-americanas foram influenciadas por uma narrativa que não reflete os fatos", disse o tribunal, defendendo seu trabalho no caso da tentativa de golpe como "um julgamento que respeitou o devido processo legal e o pleno direito de defesa, com total publicidade". Além disso, o tribunal sustentou que "no Brasil, quase toda a sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe".
O julgamento do golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro provocou uma reação irada de Washington, incluindo uma tarifa de 50% sobre as importações do país latino-americano, enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva insistiu que defenderá sua soberania contra qualquer "chantagem do poderoso vizinho ao norte".
Em junho deste ano, o governo Trump justificou a inclusão de De Moraes em sua lista de indivíduos sancionados por considerar o processo contra o ex-presidente de ultradireita como uma "caça às bruxas".
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