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MADRID 27 ago. (EUROPA PRESS) -
A Suprema Corte da Colômbia admitiu uma ação judicial apresentada contra a criação de uma "zona binacional de paz e comércio" anunciada em meados de julho pelos governos da Colômbia e da Venezuela, solicitando a aprovação prévia do Congresso.
O órgão judicial indicou em um documento divulgado nas redes sociais que admite "a ação e inconstitucionalidade apresentada pelo cidadão David Jacobo Gómez Zamora contra o memorando de entendimento" com o qual Bogotá e Caracas apresentaram a "zona de paz, união e desenvolvimento binacional".
A Suprema Corte concedeu um prazo de dez dias ao Presidente do país, Gustavo Petro, bem como aos Ministros da Defesa, Comércio e Finanças e ao Presidente do Congresso, a quem informou sobre essa decisão, para que eles "possam intervir (...) a fim de argumentar as razões que, em sua opinião, justificam a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do memorando em questão".
Também ordenou "a produção" de provas, para as quais solicitou ao governo colombiano que entregasse, no mesmo prazo, uma cópia do memorando, enquanto as pessoas que negociaram o acordo devem responder às solicitações de informação do tribunal.
Em 17 de julho, Bogotá e Caracas anunciaram o que a diplomacia venezuelana descreveu como um "pacto histórico" para a criação de uma zona binacional com o objetivo de impulsionar o comércio, a indústria, o turismo e o transporte entre os dois vizinhos, além de fortalecer a capacidade de exportação na região fronteiriça que compreende os estados de Táchira e Zulia, na Venezuela, e Norte de Santander, na Colômbia.
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