GUSTAVO MORENO/STF - Arquivo
De Moraes pede ao presidente do Supremo que investigue Mendonça, a quem acusa de “abuso de autoridade e má conduta”
MADRID, 4 set. (EUROPA PRESS) -
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Edson Fachin, determinou que os juízes do STF André Mendonça e Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal (PF) forneçam informações, no prazo máximo de cinco dias, sobre o relatório policial, vazado nesta semana, que reúne mensagens enviadas pelo ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro — alvo da investigação —, a De Moraes, no âmbito de uma investigação sobre “supostas irregularidades nas investigações da PF que envolvem autoridades com jurisdição no Tribunal”.
“Fachin determinou nesta quinta-feira a abertura de um processo para investigar supostas irregularidades nas investigações da Polícia Federal que envolvem autoridades com jurisdição no Tribunal”, afirma o comunicado de imprensa do Supremo.
Em virtude desse processo, o presidente do tribunal “fixou um prazo comum de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos por escrito”.
Isso foi feito de ofício, conforme consta no próprio documento judicial — verificado pela Europa Press —, que se refere tanto ao pedido do juiz Mendonça de uma sessão plenária para analisar as mensagens que indicam comunicação entre seu colega De Moraes e Daniel Vorcaro, quanto ao pedido do procurador-geral para que seja anulado o documento no qual constam as referidas mensagens.
“É responsabilidade da Presidência do Tribunal garantir que qualquer eventual revisão colegiada seja realizada de maneira oportuna e adequada, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos exigem, garantindo sempre o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da plena defesa e do direito a uma audiência justa”, afirmou Fachin.
Nesse contexto, o presidente do STF afirmou que “é necessário esclarecer os fatos”, bem como coletar informações sobre o “cumprimento, por parte da Polícia Federal, em relação às autoridades competentes perante o Supremo Tribunal Federal”.
A esse respeito, ele lembra que, de acordo com a Lei Orgânica do Poder Judiciário, “quando, no decorrer de uma investigação, houver indícios da prática de um crime por um magistrado, a autoridade policial, civil ou militar deverá encaminhar os autos correspondentes ao tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, para que este possa dar continuidade à investigação”.
Fachin também busca apurar “qualquer indício de que tenham sido utilizadas credenciais de acesso institucional para acessar um documento estritamente privado e de que tenham sido reveladas informações sujeitas a sigilo judicial à pessoa investigada”.
Além disso, a ordem de entrega de informações também tem como objetivo apurar “as circunstâncias em que foi emitida a ordem” de elaboração do relatório policial em questão, bem como “as medidas adotadas no exercício do controle externo da atividade policial para garantir o estrito cumprimento” da referida Lei Orgânica do Poder Judiciário.
DE MORAES SOLICITA A FACHIN QUE INVESTIGUE MENDONÇA
Embora a ordem do presidente do Supremo não mencione isso, o juiz Alexandre de Moraes solicitou, pouco antes, que o magistrado André Mendonça fosse investigado por “má conduta administrativa, abuso de autoridade e negligência” na condução de dois processos judiciais, sendo um deles o do Banco Master.
“Existem provas contundentes de má conduta administrativa, abuso de autoridade e negligência por parte do magistrado André Mendonça (...) com violação da imparcialidade judicial e favoritismo em relação a certos grupos políticos”, afirmou De Moraes em seu pedido a Fachin, constante de um documento judicial analisado pela Europa Press.
Especificamente, o juiz atribui ao seu colega, em primeiro lugar, a “usurpação da condução das investigações pelas autoridades policiais, incluindo a imposição de medidas administrativas que impediram o cumprimento da cadeia de custódia, o que prejudicou a obtenção de provas”.
Além disso, ele critica uma “gestão irregular das negociações para uma possível colaboração com recompensa” e uma “seleção de determinados alvos para a investigação”, citando especificamente a si mesmo e ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e atribuindo a essa suposta conduta “motivos pessoais e políticos, incluindo a indicação prévia de medidas cautelares” à Polícia Federal.
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