Terry Pierson/Orange County Regi / DPA - Arquivo
MADRID, 25 ago. (EUROPA PRESS) -
A Suprema Corte dos Estados Unidos apoiou nesta segunda-feira a tentativa do governo de Donald Trump de implementar uma ordem executiva para restringir quem pode votar por correspondência antes das eleições de meio de mandato — as “midterms” —, que ocorrerão no próximo mês de novembro.
Seguindo suas linhas ideológicas e fazendo valer a maioria conservadora, com seis juízes a favor e três contra, os juízes revogaram uma liminar imposta em junho por uma juíza federal de Massachusetts que impedia que aspectos fundamentais da ordem executiva entrassem em vigor este ano na Califórnia e em outros 22 estados que haviam contestado a medida.
Além disso, embora algumas partes da mesma ordem executiva estejam bloqueadas em nível nacional devido a uma decisão proferida posteriormente pela mesma juíza, Indira Talwani, em um caso diferente, espera-se que a decisão da Suprema Corte também se aplique a esse caso.
Dessa forma, o governo Trump poderia implementar a ordem executiva em questão, embora a batalha jurídica continue, conforme antecipou a procuradora-geral de Nova York — um dos estados que contestaram a medida —, Letitia James, que afirmou nas redes sociais que o “doloroso revés” que essa decisão da Suprema representa “não será a última palavra”.
“O direito ao voto é sagrado, e nenhum governo deveria poder colocá-lo em risco. Estamos analisando nossas opções legais”, acrescentou.
De fato, a própria decisão da Suprema Corte ressalta seu caráter provisório: “A decisão da Corte sobre este pedido não implica que qualquer medida adotada pelo governo para implementar a ordem seja necessariamente legal. Nesse sentido, o tempo dirá”, diz o parecer, consultado pela Europa Press.
DUAS JUÍZAS LIBERAIS ARGUMENTAM SUA DISSIDÊNCIA
Esse foi o ponto central de um dos dois pareceres dissidentes redigidos por juízas da minoria liberal, o parecer da juíza Sonia Sotomayor, que lamentou que a decisão “não aborda se as tentativas do presidente de interferir na administração estatal das eleições de novembro de 2026 são legais”, bem como “também não sugere que o Poder Executivo tenha autoridade constitucional ou legal para implementar as diretrizes do presidente”.
“Em vez disso, a decisão de hoje simplesmente adia a resolução dessas contestações”, lamentou a juíza em sua argumentação, incluída — assim como o segundo voto divergente — no próprio documento da sentença.
Por sua vez, a juíza Ketanji Brown Jackson quis enfatizar em seu próprio parecer o fato de que a decisão se concentra exclusivamente no argumento de que a juíza federal de Massachusetts, Indira Talwani, agiu prematuramente ao impedir a implementação das disposições nos 23 estados antes mesmo que os órgãos federaistenham elaborado planos para sua aplicação.
Nesse sentido, ela acusou a maioria conservadora de “perder de vista o objetivo principal” ao se concentrar em um argumento jurídico técnico, em vez do que ela considera o objetivo mais amplo do governo Trump: “Obter nosso apoio à tentativa deles de promover o caos antes das eleições de novembro”.
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