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MADRID 6 ago. (EUROPA PRESS) -
O Superior Tribunal de Justiça do Brasil condenou nesta quinta-feira o juiz Marco Buzzi, investigado por suposta venda de decisões judiciais e acusado de assédio sexual, à suspensão de suas funções com proposta de destituição, medida que abre caminho para sua expulsão do tribunal.
Após uma sessão de quase cinco horas, os 28 membros do tribunal concordaram em punir o juiz de 68 anos, afastado provisoriamente do cargo desde fevereiro passado, mas divergiram quanto à pena.
Enquanto a maioria optou pela destituição, quatro dos juízes votaram pela aposentadoria compulsória, uma sanção menos severa que não implica a perda do cargo.
A sanção adotada proíbe Buzzi de julgar processos e exercer suas funções no tribunal, pelo que passará a receber uma remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, em vez de seu salário integral.
O caso será agora encaminhado ao Ministério Público da União para que, no prazo de 30 dias, apresente um pedido de destituição contra o juiz perante o Supremo Tribunal Federal. O tribunal superior terá a palavra final sobre o magistrado.
A medida não tem precedentes no Brasil, já que é a primeira vez que essa pena é aplicada desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, nesta semana, a perda do cargo como nova pena máxima para juízes que cometam crimes graves.
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