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MADRID 20 set. (EUROPA PRESS) -
A Junta Nacional de Justiça (JNJ) do Peru anunciou nesta sexta-feira a suspensão preventiva da Promotora Pública Nacional, Delia Espinoza, por um período de seis meses, enquanto o processo judicial contra ela por cometer vários crimes ao se recusar a reintegrar sua antecessora, Patricia Benavides, é resolvido. Isso foi comunicado em uma carta enviada aos procuradores supremos, de acordo com seu advogado, Luciano López.
"Se não temos garantias de um processo justo, como podemos validar essa decisão, questionamos a parcialidade dessas pessoas (os membros da Junta Nacional de Justiça) e acreditamos que esse não é um procedimento com garantias", disse o advogado da magistrada, Luciano López, em declarações relatadas pela agência de notícias Andina.
Nesse contexto, López destacou que a decisão da JNJ "era previsível" e que, por essa razão, eles decidiram levar o caso aos tribunais constitucionais.
Para a comunicação dessa decisão, o JNJ havia convocado Espinoza para uma audiência oral, à qual, no entanto, ela não compareceu, como o advogado já havia anunciado. "Hoje, o JNJ pretende suspender a Dra. Espinoza Valenzuela em uma audiência convocada para as 10h00. Nós não compareceremos. Não validaremos suas ações arbitrárias e inconstitucionais. Não há jogo limpo e nenhuma garantia do devido processo legal. Recorreremos à justiça constitucional", afirmou uma nota emitida pelo advogado.
Mesmo assim, a medida foi aplicada e a audiência indicou que a parte afetada havia sido "devidamente notificada".
O advogado também indicou que Delia Espinoza cumprirá a medida imposta e seguirá os procedimentos regulares, embora tenha dado continuidade ao processo de amparo iniciado contra alguns membros do JNJ.
Nessa linha, ele garantiu que sua cliente cumprirá a medida imposta pela justiça peruana e seguirá os procedimentos regulares, embora isso não implique que ela abandonará o processo de amparo iniciado contra alguns membros do JNJ.
De acordo com a mesma agência, o cargo de Promotor Público Nacional caberá ao membro mais graduado do Ministério Público na ausência de Espinoza e, para esse fim, o Conselho de Promotores Supremos deverá se reunir na segunda-feira, 22 de setembro.
A ex-procuradora-geral do Peru, Patricia Benavides, foi destituída de seu cargo por interferir em uma investigação aberta contra sua irmã. Em 14 de junho, o JNJ declarou a demissão de Benavides nula e sem efeito e solicitou sua reintegração, instando o atual procurador em uma declaração a fazer a mudança.
Por sua vez, Espinoza não acatou a decisão e teve início uma luta pelo poder no Ministério Público peruano, pela qual ela está sendo investigada atualmente.
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