Gustavo Moreno/Supreme Court of / DPA - Arquivo
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o pior infrator, com mais de 27 anos de prisão.
MADRID, 22 dez. (EUROPA PRESS) -
O Supremo Tribunal Federal do Brasil encerrou o ano de 2025 condenando 29 dos 31 acusados na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, que foi o mais prejudicado neste histórico processo judicial, com uma sentença de mais de 27 anos de prisão, que ele já está cumprindo efetivamente em um centro de detenção na sede da polícia em Brasília.
Há poucos dias, foram encerrados os julgamentos dos quatro grandes grupos em que o caso foi dividido, enquanto se aguarda a análise da acusação contra o influenciador Paulo Figueiredo, que compõe o quinto bloco, e além das centenas de pessoas que participaram dos ataques às instituições em janeiro de 2023, com as quais o Ministério Público, em muitos casos, chegou a acordos.
O processo contra o chamado núcleo central da conspiração do golpe foi concluído. Sete dos oito acusados estão cumprindo penas, incluindo Bolsonaro. Não é o caso do ex-chefe da agência de inteligência brasileira, Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, embora tenha um pedido de extradição.
A maioria dos réus foi condenada pelos cinco delitos estabelecidos pela acusação: organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, danos e danos ao patrimônio histórico. No entanto, o peso da sentença dependeu do grau de envolvimento nos crimes.
As sentenças mais severas recaíram sobre os ombros de Bolsonaro - considerado o líder da conspiração - e de alguns de seus ministros, todos do núcleo central, como os ex-chefes da Defesa Walter Braga Netto e Paulo Sergio Nogueira; da Justiça Anderson Torres; e o ex-chefe do Gabinete de Segurança, Augusto Heleno Ribeiro, que cumpre prisão domiciliar, supostamente acometido pelo mal de Alzheimer.
Aqueles que foram condenados a mais de oito anos de prisão terão de começar a cumprir suas penas em regime fechado. No entanto, todos eles terão medidas muito mais brandas à medida que cumprirem mais anos. Esse é o caso de Bolsonaro, que poderá solicitar prisão domiciliar após sete anos.
Alguns já começaram a cumprir suas penas em regime aberto, como o coronel Mauro Cid, que era o "braço direito" de Bolsonaro, como mostra o fato de que ele apareceu em quase todos os casos judiciais do ex-presidente, graças à sua colaboração com o sistema de justiça e apesar de fazer parte do núcleo principal da trama.
O RESTANTE DOS BLOCOS DA TRAMA GOLPISTA
Embora o bloco principal tenha sido concluído, ainda há espaço para apelação nos outros três. O segundo deles, considerado o estratégico, também tem algumas das penas mais pesadas, com mais de duas décadas de prisão, como no caso do ex-chefe da Polícia Rodoviária, Silvinei Vasques.
Cinco pessoas são acusadas, entre outras coisas, de terem participado da elaboração do plano de golpe ou de terem bloqueado estradas para impedir a movimentação de possíveis eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições.
O terceiro grupo - com penas entre 16 e 24 anos de prisão - é formado por oficiais de alta patente do Exército que foram encarregados pela conspiração de organizar e realizar ataques contra as autoridades, incluindo a operação "Punhal Verde e Amarelo" para matar Lula da Silva, seu vice-presidente Geraldo Alckmin e o juiz do Supremo Tribunal Federal e instrutor desse macroprocesso, Alexandre de Moraes.
O último bloco concentra-se nos responsáveis pela disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral, bem como por ataques cibernéticos contra instituições e suas autoridades. Até sete pessoas foram condenadas a penas que variam de sete a 17 anos.
Desde o início dos julgamentos em setembro, apenas duas pessoas foram absolvidas depois que o Supremo Tribunal Federal rejeitou as acusações por falta de provas. Está pendente o caso de Paulo Figueiredo - neto do falecido ditador brasileiro João Figueiredo e residente nos Estados Unidos - que ainda não foi notificado para se declarar culpado de espalhar desinformação contra o processo eleitoral.
MAIS DE 800 CONDENAÇÕES POR ATAQUES EM JANEIRO DE 2023
No total, mais de 1.700 casos foram julgados pelo primeiro painel da Suprema Corte. Antes de assumir os responsáveis pela organização e execução do plano de golpe, já havia condenado 810 pessoas pela violência de janeiro de 2023 em Brasília, embora apenas 5% tenham sido condenados a mais de doze anos de prisão.
Além disso, a promotoria conseguiu mais de 560 acordos de confissão de culpa para evitar e ir a julgamento, concordando com sentenças alternativas. Outros 346 casos estão pendentes e 98 acusações foram apresentadas contra aqueles que financiaram os ataques, que foram precedidos por semanas de vigílias e acampamentos em frente ao quartel-general das forças armadas.
Os acontecimentos dos últimos anos no Brasil marcam um ponto de inflexão na história do país desde seu retorno à democracia há cerca de 40 anos. É a primeira vez que um ex-presidente e vários oficiais militares de alto escalão são condenados por tentar cometer um golpe de Estado.
Enquanto isso, os apoiadores de Bolsonaro aprovaram uma lei no Congresso para reduzir drasticamente o tempo que eles têm que passar na prisão. Um texto que o presidente Lula da Silva já confirmou que vetará. No horizonte estão as eleições de 2026, nas quais a ultradireita tentará voltar ao poder, e as aspirações de elaborar uma anistia para libertar o ex-presidente e seus seguidores.
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