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MADRID 15 abr. (EUROPA PRESS) -
O Plenário do Senado do México aprovou nesta terça-feira uma reforma da Constituição do país, apresentada pela presidente Claudia Sheinbaum, com o objetivo de “habilitar” o Congresso a promulgar uma lei geral sobre feminicídios, a fim de uniformizar a tipificação penal desse crime em todo o país.
“Senadoras e senadores aprovaram a reforma da Constituição para que o Congresso da União crie uma lei para prevenir, punir e combater o feminicídio em todo o país da mesma forma”, assinalou a Câmara Alta nas redes sociais.
A aprovação foi unânime, com 109 votos a favor, segundo o jornal “El Sol de México”, que destaca que a reforma visa criar as bases para uma legislação geral que unifique critérios em todo o país, harmonize os tipos de penas, agravantes e sanções, bem como definir padrões de investigação com perspectiva de gênero e fortalecer a coordenação entre a Federação, os estados e os municípios.
Essa aprovação constitui, para a primeira secretária das Mulheres no Governo do México, Citlalli Hernández Mora, um “passo histórico que reconhece a gravidade dessa violência e fortalece as ferramentas do Estado para investigá-la e puni-la, ao uniformizar o crime de feminicídio em todo o país”.
Concretamente, a proposta de reforma da mandatária mexicana diz respeito ao artigo 73, seção XXI, inciso a) da Constituição, conforme precisou a presidente do Senado, Laura Itzel, por meio de suas redes sociais. A proposta estabelece que, após sua aprovação definitiva, o Congresso tenha as competências necessárias para promulgar uma lei geral que defina, no mínimo, os tipos de crime e suas penalidades em relação a esse delito, evitando assim lacunas legais e reduzindo a impunidade nesses casos.
Por sua vez, a senadora Sasil de León destacou que “hoje é um dia muito importante para as mulheres do país”, pois representa “mais um passo na luta contra a violência de gênero”, ao mesmo tempo em que afirmou que, com a homologação do crime de feminicídio em todo o México, “se cria um marco de proteção nacional que oferece maior segurança e justiça”.
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