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MADRID 30 out. (EUROPA PRESS) -
O Senado mexicano aprovou na quarta-feira a nova Lei Orgânica da Marinha do México, que concede à força naval poderes para participar de tarefas de segurança cibernética, alfândega e guarda costeira, incluindo o direito de visitar e perseguir embarcações estrangeiras.
Aprovado com 72 votos a favor pela coalizão Morena, Partido Verde Ecologista do México e Partido del Trabajo, o texto inclui a participação da Marinha na segurança da alfândega marítima e do Aeroporto Internacional da Cidade do México, de acordo com o portal de notícias Animal Político.
A resolução, que busca harmonizar os poderes da Marinha, formaliza a participação desse órgão ao lado da Guarda Nacional em tarefas contra o tráfico de drogas, hidrocarbonetos, armas e pessoas, além de crimes graves como feminicídio, sequestro e extorsão.
Também cria um nível intermediário entre o alto comando e as forças operacionais e substitui o Estado-Maior da Marinha pelo Chefe de Operações Navais, ao mesmo tempo em que estabelece a igualdade de gênero ao declarar que "o pessoal da Marinha Mexicana, de acordo com sua patente, pode exercer o comando de qualquer nível de comando (...) sem distinção de gênero".
O PRI E O MOVIMENTO DE CIDADÃOS ACUSAM A MILITARIZAÇÃO
No contexto do debate parlamentar, o senador de Morena e presidente da Comissão da Marinha, Carlos Lomelí, garantiu que "não se trata de militarização, mas de proteção com disciplina, eficiência e transparência". "Essa lei não amplia o poder das armas, mas sim o poder da lei e do Estado mexicano sobre seus mares, seu ciberespaço e seu futuro", justificou.
No entanto, a senadora do Partido Ação Nacional, Gerardina Campuzano, denunciou que a lei busca "domesticar" a marinha. "Criam um Chefe de Operações Navais que não é por mérito, mas por 'dedazo' presidencial, concentrando o comando estratégico em uma única pessoa, sem contrapesos", lamentou, afirmando que "isso não é profissionalização, é submissão disfarçada de obediência". "Sua voz foi sequestrada para impor a de um partido", disse.
As críticas também vieram de outra direção, a do Movimiento Ciudadano, cuja senadora Alejandra Barrales lamentou a atribuição de funções civis a cargos militares. "Noventa por cento dos artigos são idênticos à lei atual", disse ela, acrescentando que isso "demonstra que não se trata de modernização, mas apenas de justificar uma maior intervenção militar".
A representante do Partido Revolucionário Institucional, Carolina Viggiano, também apontou na mesma direção, observando que "o que essa lei busca fazer é consolidar o domínio militar sobre as funções civis, portos, alfândega, vigilância marítima, tarefas policiais".
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