Eduardo Parra - Europa Press - Arquivo
MADRID 29 ago. (EUROPA PRESS) -
O presidente do Senado, o "popular" Pedro Rollán, comunicou nesta sexta-feira à Mesa da Câmara Alta a carta que lhe foi enviada pelo presidente do Tribunal Constitucional (TC), Cándido Conde-Pumpido, na qual o instava a ativar o processo de renovação dos magistrados que lhe correspondem.
Conforme relatado à Europa Press por fontes da Presidência do Senado, Rollán informou aos membros da Mesa sobre essa carta de Conde-Pumpido, ativando assim o protocolo para que os grupos cheguem a um acordo, tendo em vista que em dezembro expira o mandato do presidente do Tribunal Constitucional e o de outros três juízes, de modo que a Câmara Alta deve ativar o processo para nomear seus substitutos.
Conde-Pumpido enviou a carta ao Senado na última semana de julho e, embora o presidente do Tribunal de Garantias normalmente avise a Câmara Alta com quatro meses de antecedência, este ano o prazo foi antecipado porque é 17 de agosto, um dia não útil no tribunal.
Os quatro magistrados que terão seu mandato expirado em dezembro são o próprio Conde-Pumpido, a magistrada do bloco progressista María Luisa Balaguer e os magistrados da ala conservadora, Ricardo Enríquez e José María Macías.
Este último, no entanto, poderá repetir e estender seu mandato por nove anos - se for proposto pelo Senado - já que assumiu o cargo há um ano, substituindo o juiz Alfredo Montoya, que renunciou por motivos de saúde em julho de 2022.
A atual composição do tribunal - sete progressistas e cinco conservadores - poderá ser afetada, pois dois progressistas e dois conservadores deixarão o TC e o tribunal de garantias terá de ser recomposto com os quatro novos magistrados escolhidos pelo Senado.
Na última vez em que quatro novos juízes se juntaram ao TC, a antiga maioria conservadora - seis juízes contra cinco - passou para uma confortável maioria progressista - sete contra quatro.
Vale lembrar que o Tribunal Constitucional é composto por 12 membros nomeados pelo rei. Quatro deles são nomeados sob proposta do Congresso por uma maioria de três quintos de seus membros; outros quatro sob proposta do Senado, com a mesma maioria; dois sob proposta do Governo e dois sob proposta do Conselho Geral do Judiciário (CGPJ).
De acordo com a Constituição, o tribunal deve ser renovado por terços a cada três anos e os juízes nomeados em cada ocasião são eleitos para servir por um mandato de nove anos.
ELEIÇÃO DE UM NOVO PRESIDENTE
Embora Conde-Pumpido, Balaguer, Enríquez e Montoya tenham sido propostos pelo PP e pelo PSOE no Senado em março de 2017, seus mandatos expiram em dezembro de 2025 porque eles iniciaram seu período no Tribunal Constitucional com três meses de atraso, uma vez que deveriam ter sido eleitos em dezembro de 2016, quando o mandato dos juízes que estavam saindo expirou.
A renovação do TC implicaria a eleição de um novo presidente do tribunal. Conde-Pumpido assumiu o cargo em janeiro de 2023 após obter seis dos 11 votos em jogo; a também progressista Inmaculada Montalbán foi eleita vice-presidente.
Essas nomeações marcaram uma ruptura com a regra não escrita que havia sido aplicada nos últimos anos, segundo a qual a Presidência correspondia ao setor majoritário e a Vice-Presidência à minoria.
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