Eduardo Parra - Europa Press
MADRID 25 fev. (EUROPA PRESS) - O presidente do Governo, Pedro Sánchez, solicitou aos grupos que reformem neste semestre a atual Lei de Segredos de 1968, mas não esclareceu se, enquanto isso ocorre, irá desclassificar documentos ainda mais antigos do que os da tentativa de golpe de 1981 que o Governo divulgou nesta terça-feira.
Na sessão de controle no plenário do Congresso, a porta-voz do Bildu, Mertxe Aizpurua, lembrou que continuam classificados como secretos os documentos relativos a episódios como os acontecimentos de 3 de março de 1976 em Vitoria, uma repressão policial que resultou na morte de cinco sindicalistas; as cargas policiais nos Sanfermines de 1978; o caso (Mikel) Zabalza, um homem que morreu sob tortura em 1985; os episódios da “guerra suja” do Batalhão Basco Espanhol na Transição e os do GAL que ocorreram nos anos do governo socialista de Felipe González.
Aizpurua argumentou que, ao desclassificar os documentos do 23F, o governo de coalizão demonstrou que, se houver vontade, o Conselho de Ministros pode levantar o sigilo que pesa sobre outros documentos, alguns ainda mais antigos, sem esperar pela reforma da Lei de Segredos que vigora desde o franquismo.
SE QUEREM, PODEM, COMO FIZERAM COM O 23F “Você disse que a memória não pode ficar trancada e tem toda a razão. Por isso, pedimos que desclassifique já todos os documentos”, disse ele. “As famílias e a sociedade basca têm o direito de saber a verdade, não nos negue isso. Desclassifique a impunidade”. Mas Sánchez não esclareceu o que fará com esses documentos e remeteu-se ao projeto de Lei de Informação Classificada que o Governo aprovou em julho do ano passado e que está bloqueado no Congresso por falta de maioria. Partidos como o PNV ou o Bildu consideram-no insuficiente porque, como disse Aizpurua, é necessário reformar a lei de 1968, mas “não para substituí-la por outra que mantenha os segredos e a impunidade por mais 60 anos”.
Segundo o chefe do Executivo, o projeto de lei promovido pelo Ministério da Presidência serviria para revogar a lei pré-constitucional em vigor, estabelecendo “um quadro claro com critérios claros, com prazos, com procedimentos de revisão” e colocaria a Espanha “ao nível das democracias mais avançadas no domínio da transparência e da gestão de segredos oficiais”. Por isso, ele incentivou os grupos parlamentares a aproveitar este período de sessões, que termina em junho, para concluir a tramitação parlamentar do projeto de lei.
Por último, o presidente comemorou a desclassificação dos documentos do 23F aprovada pelo seu governo, sublinhando que este é “um grande dia para a democracia” e que com isso se salda “uma dívida não só para com os investigadores que querem lançar luz sobre marcos da história do nosso país, mas também para com o conjunto dos cidadãos”.
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