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MADRID 15 out. (EUROPA PRESS) -
O Kremlin confirmou nesta quarta-feira que a Rússia não cumprirá a sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), emitida no dia anterior, que a obriga a pagar 253 milhões de euros à Geórgia como indenização por abusos decorrentes da demarcação das fronteiras da Abkházia e da Ossétia do Sul, após o conflito de 2008.
"Não acataremos a decisão", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, que não espera que a rejeição prejudique as relações com o atual governo da Geórgia porque, em sua opinião, trata-se de "uma questão separada", informa a agência de notícias TASS.
A Rússia argumenta que, após sua expulsão do Conselho da Europa em março de 2022 e sua retirada em setembro do mesmo ano da Convenção Europeia de Direitos Humanos, não está mais sujeita à jurisprudência da CEDH, algo que o próprio tribunal lembrou que não é o caso em sua decisão na terça-feira.
Os juízes examinaram, em particular, os efeitos dos bloqueios impostos a partir de 2009, que, após o envio das forças russas, interromperam o trânsito entre as duas regiões separatistas aliadas a Moscou e o território controlado pelo Estado georgiano.
Já em 2024, o tribunal concluiu que a Rússia havia violado sistematicamente a Convenção Europeia de Direitos Humanos, por exemplo, pelo uso excessivo da força, maus-tratos, detenção ilegal, restrição de movimento ou restrição do direito à educação - um padrão agora avaliado em 253.018.000 euros em danos morais sofridos por mais de 29.000 "vítimas".
O TEDH estabeleceu um prazo de pagamento de um ano e meio e deixou a cargo do governo da Geórgia a criação de um mecanismo para distribuir o dinheiro, embora a Rússia ignore sistematicamente as decisões emitidas por Estrasburgo.
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