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MADRID 22 set. (EUROPA PRESS) -
O partido de oposição Revolución Ciudadana denunciou neste domingo o presidente do Equador, Daniel Noboa, perante a Organização dos Estados Americanos (OEA) por "alteração da ordem democrática", enquanto o Tribunal Constitucional estuda a proposta do presidente de realizar uma consulta para a convocação de uma Assembleia Constituinte.
"Enviamos uma reclamação formal à OEA por alteração da ordem democrática em nosso país. Em conformidade com as disposições do artigo 20 da Carta Democrática Interamericana, solicitando à Secretaria Geral da OEA que ative imediatamente os mecanismos correspondentes de observação, monitoramento e proteção da ordem democrática", anunciou Viviana Veloz em sua conta na rede social X.
Na mesma publicação, a correista defendeu que "diante dos recentes acontecimentos que violam princípios essenciais do Estado de Direito, é imperativo que a comunidade internacional acompanhe e atue de acordo com os compromissos assumidos em defesa da democracia".
A representante do Equador na OEA é a ex-ministra da Justiça, Mónica Palencia, que já destacou que, se o pleno do Tribunal Constitucional emitir uma decisão sobre o polêmico decreto 153 do presidente, estaria "prevaricando", um extremo criticado pela Human Rights Watch.
O vice-diretor da organização para as Américas, Juan Pappier, denunciou que "com argumentos implausíveis, o embaixador do Equador na OEA está ameaçando os juízes do Tribunal Constitucional com um processo criminal por fazerem seu trabalho".
Na mesma mensagem nas redes sociais, ele lamentou que esse seja "mais um sinal de que a crise constitucional no Equador exige a atenção do Conselho Permanente da OEA".
O Tribunal Constitucional do Equador recebeu do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) a nova proposta do presidente Noboa de realizar uma consulta para a convocação de uma Assembleia Constituinte, depois que o mesmo órgão judicial suspendeu uma primeira iniciativa do presidente nesse sentido por considerá-la inconstitucional.
Fontes constitucionais citadas pelo jornal 'La Hora' destacaram que o tribunal já recebeu três recursos de inconstitucionalidade contra o Decreto 153. Um deles vem do Fórum pela Democracia, que reúne 26 especialistas jurídicos e que advertiu que esse texto "rompe com os princípios básicos do Estado de Direito".
Esse segundo decreto foi emitido depois que o CNE se declarou no processo eleitoral, o que lhe dá poderes adicionais para destituir do cargo qualquer funcionário ou agente que impeça o desenvolvimento de um processo de votação, inclusive juízes. O decreto presidencial de Noboa alega que a Constituição de 2008 não responde às necessidades urgentes do Equador em face de uma "crise estrutural" de segurança, justiça, economia e institucionalidade que exige uma reconfiguração total do Estado.
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