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MADRID 19 fev. (EUROPA PRESS) -
A reforma constitucional que permite que o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, se arrogue mais poderes entrou em vigor na quarta-feira depois de ser aprovada pela Assembleia Nacional, controlada pelo partido governista, e apesar das críticas das Nações Unidas e das organizações de direitos humanos.
A medida, que foi publicada na quarta-feira no jornal 'La Gaceta', declara o presidente Ortega como o "coordenador" final dos poderes legislativo e judiciário, além de formalizar sua esposa, Rosario Murillo, como "copresidente".
Também permite que o mandato presidencial seja prorrogado por mais um ano - de cinco para seis -, inclui a retirada da nacionalidade de todos aqueles declarados "traidores da pátria" e remove a proibição de censura à imprensa prevista na Carta Magna.
O texto, que tem uma linguagem "vaga", também remove a referência explícita ao pluralismo político na constituição e reduz as condições para que o governo use o exército por motivos de "segurança", conforme denunciado por um grupo de especialistas da ONU em novembro.
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse em novembro que a reforma permite que Ortega aumente seu controle absoluto do Estado e se perpetue no poder. O Parlamento Europeu também condenou a medida em fevereiro, por meio de uma resolução.
O governo de Ortega, de 79 anos, no poder desde 2007, empreendeu uma violenta campanha de perseguição contra a oposição, expulsou embaixadores do país e fechou milhares de ONGs nacionais e internacionais, organizações religiosas e de mídia.
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