Europa Press/Contacto/Jim LoScalzo - Pool via CNP
MADRID 14 fev. (EUROPA PRESS) -
Um juiz federal bloqueou nesta quinta-feira o decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que busca acabar com a cidadania inata ao considerar que poderia ser "inconstitucional", no que é o quarto "golpe" deste tipo à medida emitida em seu primeiro dia de governo.
"A Constituição confere a cidadania de direito de nascimento de forma geral, inclusive a pessoas dentro das categorias descritas na ordem executiva", argumentou o juiz do distrito federal de Massachusetts, Leo Sorokin, em seu resumo.
O magistrado disse que o que está em jogo "é uma garantia constitucional fundamental e todos os privilégios que a acompanham". "A perda do direito de cidadania por nascimento, mesmo que temporária, e depois restaurada no final do litígio, tem efeitos em cascata que se espalhariam pela vida de uma criança pequena (e pela vida da família dessa criança), provavelmente deixando cicatrizes permanentes", acrescentou.
Sorokin juntou-se a seus colegas em Maryland, Washington e New Hampshire, que emitiram decisões impedindo o governo Trump de aplicar a ordem com base no fato de que ela viola a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda.
Além disso, de acordo com a rede de televisão CBS, até o momento, pelo menos oito ações judiciais foram movidas nos tribunais do país contestando a diretriz do novo inquilino da Casa Branca, que nega a cidadania americana a crianças nascidas de mães que estão no país ilegalmente ou com vistos temporários e cujos pais não são cidadãos ou residentes legais.
O Departamento de Justiça já recorreu de dois desses bloqueios judiciais no tribunal, informa o canal americano.
A Suprema Corte dos Estados Unidos tem defendido repetidamente o direito à cidadania de nascença, enquanto o Congresso também aprovou - mesmo antes da ratificação da Décima Quarta Emenda em 1868 - uma lei federal que concede esse direito aos nascidos em solo americano.
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