MADRID 8 set. (EUROPA PRESS) -
O presidente russo, Vladimir Putin, apresentou um projeto de lei à Duma, a câmara baixa do Parlamento russo, para retirar Moscou da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e de Tratamentos ou Penas Desumanos ou Degradantes, uma proposta que agora terá que ser examinada pelo órgão legislativo do país eurasiano.
O projeto de lei, publicado no banco de dados da Duma, também prevê a retirada de Moscou dos dois primeiros protocolos da Convenção, assinados pela Rússia em fevereiro de 1996 em Estrasburgo e ratificados em março de 1998, sob o argumento de que o país não é membro do Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura desde 2023 devido ao bloqueio do processo de eleição de um novo representante russo em meio à invasão da Ucrânia.
O documento ressalta que essas "circunstâncias discriminatórias" são uma "violação" dos direitos da Rússia no Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura e "minam o mecanismo estabelecido pela Convenção Europeia". "Como resultado, propõe-se a denúncia da convenção acima mencionada e de seus protocolos", diz o documento, de acordo com a agência de notícias russa TASS.
A Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e de Tratamentos ou Penas Desumanos ou Degradantes foi adotada em 1987 e autoriza visitas a detidos - em prisões, centros de detenção juvenil, delegacias de polícia e centros de detenção de migrantes, entre outros - para analisar sua situação e garantir sua proteção contra a tortura ou outros tratamentos desumanos ou degradantes.
Em março de 2022, a Rússia foi expulsa do Conselho da Europa, o principal órgão de direitos humanos do continente, uma medida tomada após o início da invasão de Putin na Ucrânia, após a qual Moscou se retirou meses depois da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Essa medida implicou a retirada do país de todos os seus mecanismos, incluindo a Corte Europeia de Direitos Humanos (ECtHR).
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